O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à multa para motoristas que não pagassem o novo seguro obrigatório, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A decisão foi tomada para evitar alterações no projeto de lei que poderiam exigir uma nova votação na … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a volta do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT, agora renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida, publicada no Diário Oficial da União, marca um retorno aguardado após sua extinção em 2020. No entanto, os vetos presidenciais … Ler mais
Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reunirá para votar um projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. O pagamento do DPVAT, que será anual, se tornará obrigatório para os proprietários de carros e motos. Entretanto, … Ler mais
Após sua extinção em 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) está prestes a retornar com uma nova roupagem. Reformulado e rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), contando … Ler mais
O DPVAT pode voltar a ser cobrado dos motoristas a partir de 2024. A gestão do presidente Lula fará uma reformulação para que seja criado um novo modelo para o seguro, que deve ser anunciado até o fim de 2023. “Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova … Ler mais
O seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor, ele foi criado em 1974 pela Lei Federal 6.194. O dinheiro utilizado para as indenizações do DPVAT é arrecadado com o pagamento de impostos de … Ler mais
A iniciativa conta com colaboradores que lutam por uma única causa: o direito da vítima de trânsito. O objetivo é facilitar a vida de quem já está em uma situação delicada, sofrendo com as consequências de um acidente e tendo que enfrentar burocracias exageradas para conseguir receber aquilo que é um direito de todo cidadão. … Ler mais
Em 2019, os motoristas pagarão menos pelo seguro obrigatório. Nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados, orgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2019. As reduções ocorrerão de … Ler mais