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segunda-feira, maio 27, 2024

Senado votará retorno da cobrança do DPVAT

Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reunirá para votar um projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento do DPVAT, que será anual, se tornará obrigatório para os proprietários de carros e motos. Entretanto, o valor da taxa ainda não foi definido.

Até o momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não decidiu se a proposta será votada pelo plenário no mesmo dia.

Embora os governistas reconheçam a possibilidade de adiar a análise em plenário para a próxima semana, a oposição se mostra contrária ao projeto.

Após a votação no Congresso, se os senadores não alterarem o conteúdo, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir desse momento, se tornará lei.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a última cobrança ocorrendo em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

Entretanto, no início deste ano, o governo Lula informou que os recursos estavam se esgotando, o que levou ao envio de um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

Durante a votação na Câmara, foi incluído um artigo que permitirá o aumento de gastos do governo em R$ 15 bilhões. Essa mudança, feita na lei do novo regime fiscal, pode ser chamada de “jabuti”, pois trata de um assunto aleatório incluído em um projeto.

O dispositivo antecipa a data em que o governo pode abrir crédito suplementar no orçamento, caso registre crescimento da receita em relação ao ano anterior.

O governo tentou acelerar a tramitação da proposta do DPVAT no plenário na última terça-feira (23), mas, por temor de não obter apoio, retirou o requerimento de pauta. A votação na CCJ também já foi adiada uma vez.

Segue abaixo as novas regras propostas para o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT:

  • Pagamento obrigatório para proprietários de carros e motos;
  • Criação de um fundo comum para reservar as contribuições, que serão usadas para cobrir indenizações por morte ou invalidez, além de reembolso de despesas médicas e funerárias;
  • Os valores tanto da taxa do seguro quanto das indenizações ainda serão definidos, podendo variar de acordo com o tipo de veículo;
  • Motoristas que não pagarem o DPVAT estarão sujeitos a multa;
  • Terão direito à indenização os envolvidos em acidentes de trânsito, assim como seus familiares, mesmo que os veículos estejam irregulares;
  • A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do seguro, administração do fundo e análise dos pedidos de indenização.

Essas são algumas das mudanças propostas no projeto que será votado pelo Senado.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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