Prefeitura de São Paulo assina contrato de concessão da Zona Azul

Proposta financeira que venceu a licitação em dezembro de 2019 apresentou ágio de 317%

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Zona Azul Rua Augusta Rua Luís Coelho
Cruzamento da Rua Augusta com Rua Luís Coelho (Foto: FrancisW/CC BY-SA 3.0)

A Prefeitura de São Paulo assinou nesta terça-feira, dia 19 de maio de 2020, o contrato de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da capital paulista, mais conhecido como Zona Azul.

A empresa vencedora foi a HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo. A licitação ocorreu em dezembro 2019.

A concessão da Zona Azul será pelo período de 15 anos e terá como objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão Zona Azul Digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e, ainda diversificar os meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).

A licitação prevê ainda a estruturação de Centro de Controle Operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura de São Paulo. E, as multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego. O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil.

Após a publicação da ordem de início do contrato no Diário Oficial, a concessão entrará em período de transição, ou seja, a empresa deverá acompanhar e apoiar a operação realizada hoje pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para que posteriormente possa assumir por completo todos os serviços, sob fiscalização da Prefeitura de São Paulo.

Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.

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