A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, retoma o passe gratuito para estudantes de Sorocaba a partir desta quarta-feira (29). A medida, regulamentada pelo decreto nº 31.059/2026, publicada no jornal “Município de Sorocaba” em 28 de abril, deve beneficiar cerca de 25 mil alunos matriculados em instituições regulares da cidade.
Passe gratuito para estudantes de Sorocaba: regras e beneficiários
O passe gratuito atende estudantes a partir de seis anos, matriculados em cursos regulares de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio ou equivalente, supletivos, pré-universitários e universitários. As instituições podem ser da rede municipal, estadual ou particular, desde que localizadas em Sorocaba.
A gratuidade segue regras específicas, como a necessidade de confirmação da frequência escolar pela instituição de ensino e a proibição de acumular o benefício com outros programas de transporte escolar gratuito. Além disso, a distância entre a residência do aluno e a instituição deve ser superior a um quilômetro, com ligação por transporte coletivo entre os endereços.
Como funciona o crédito do passe gratuito para estudantes de Sorocaba
As cotas gratuitas de passagens são disponibilizadas em créditos no cartão de transporte, suficientes para as viagens de ida e volta conforme a frequência do curso. O crédito é renovado mensalmente. Caso o estudante precise usar o transporte além da cota, pagará a tarifa padrão básica.
O cadastro de novos beneficiários ocorre pelo site da Urbes. O custeio do benefício fica a cargo da Prefeitura, sem afetar as metas de arrecadação do orçamento vigente. Estudantes já cadastrados devem comparecer às bilheterias dos terminais para recarregar os créditos no cartão.
O cartão de transporte escolar é pessoal e intransferível, com a primeira via fornecida gratuitamente. A Urbes controla e fiscaliza o uso do benefício.
Regras de frequência e atualização cadastral do benefício para estudantes de Sorocaba
Estudantes que não atingirem 75% de frequência nos dias letivos do bimestre, sem justificativa, perdem o direito ao benefício. A situação pode ser revertida ao atingir a frequência mínima.
As instituições de ensino devem enviar e atualizar bimestralmente o cadastro dos alunos beneficiados. Em caso de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício é cancelado.
Para informações, solicitações ou denúncias, a Urbes disponibiliza os telefones (15) 3519-3101/3100 e o WhatsApp (15) 99760-9621. A sede da Urbes localiza-se na Rua Chile, 401, Jardim Barcelona.