Motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo podem paralisar as atividades nesta quarta-feira, dia 15

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Foto: Sindmotoristas

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) realizou na tarde desta segunda-feira (13) a reunião preparatória para o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Lutas, na quarta-feira (15), a categoria promete paralisar as atividades entre 0h e 8h. A data foi estipulada por movimentos sociais e centrais sindicais como o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, ambas estipuladas pelo Governo Federal.

O presidente, Valdevan de Jesus Santos, disse que é um momento único. “As diferenças não impediram que todos se unissem por uma causa comum. Todos nós abraçamos a luta para evitar o massacre dos nossos direitos, temos o dever de resistir a qualquer preço contra o Governo, o Congresso Nacional e o setor econômico que articulam para aprovar a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e a Terceirização”.

Segundo a categoria, aproximadamente 9 milhões de pessoas utilizam os ônibus diariamente na capital paulista.

Dirigentes de outras categorias profissionais aprovaram um plano de ação com a participação direta do sindicato reiterando a paralisação na quarta-feira.

Confira o Plano de Ação:

– Distribuição de Carta Aberta à População no começo da madrugada desta terça-feira (14/03);

– Paralisação da 0h até às 8h do dia 15/03, do transporte público por ônibus;

– Paralisação das rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Anchieta e Imigrantes;

– Paralisação das categorias dos transportes das cidades adjacentes à Capital: Grande ABC, Osasco, Guarulhos, Sorocaba e Santos, entre outras;

– Protestos setorizados em várias categorias profissionais, inclusive, na Assembleia Legislativa;

– Grande ato na Avenida Paulista, às 16h, com a participação dos trabalhadores e entidades sindicais.

O presidente do sindicato, Valdevan de Jesus Santos, encerrou a reunião dizendo que os condutores vão parar 100% entre 0h e 8h no dia 15 de março. “Faço um apelo para que os representantes do setor de transportes do Estado mobilizem as suas bases e parem as cidades. São Paulo é a força maior do País e é daqui que o exemplo de organização e mobilização sindical tem que sair. É hora de arregaçar as mangas. Todos unidos na luta por nenhum direito a menos!”, disse.

Liminar judicial

Na tarde desta terça-feira (14) a Justiça determinou para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus que os coletivos funcionem nesta quarta-feira (15) com no mínimo 85% da frota em linhas que atendem hospitais e escolas, e 70% nas demais. Caso haja descumprimento da liminar judicial, proposta pela Prefeitura de São Paulo, “incidirá multa de R$ 5 milhões por hora em que a determinação não for cumprida”.

“Pelo exposto, defiro a liminar requerida para determinar que o polo passivo garanta o funcionamento do sistema de transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo, com o mínimo de 85% da frota operando em linhas que atendam hospitais e escolas e o mínimo de 70% da frota operando nas demais linhas. Caso haja descumprimento desta medida, incidirá multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por hora em que esta determinação não for cumprida”, determinou a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública.

“No Município de São Paulo, grande parte da população depende do transporte público para sua locomoção na cidade. A propósito, o transporte público traduz-se na única opção de deslocamento para a grande maioria das pessoas para chegarem aos seus postos de trabalho, suas escolas e, até mesmo, aos hospitais. Portanto, não há se falar em utilizar outro meio de transporte como opção. Assim sendo, uma vez descumpridas as normas previstas na lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, bem como delineada a clara afronta a diversos direitos garantidos constitucionalmente, de rigor o deferimento da medida liminar requerida”, decidiu a magistrada.

Nota emitida pela SPTrans na íntegra: “A SPTrans obteve vitória na Justiça do Trabalho, na tarde desta terça-feira, 14/3, que decidiu proibir qualquer paralisação dos motoristas de ônibus na cidade de São Paulo. A paralisação estava programada para começar à 0h desta quarta-feira, 15/3. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinou que 100% da frota de ônibus circule na cidade. A multa, em caso de descumprimento pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, é de R$ 300 mil.”

Nota emitida pela Prefeitura de São Paulo na íntegra: “A Prefeitura de São Paulo também obteve na tarde desta terça-feira decisão, em caráter liminar, na 13ª Vara da Fazenda Pública, obrigando o sindicato a manter o mínimo de 70% da frota de ônibus circulando na cidade. A liminar fixa uma multa de R$ 5 milhões por hora em caso de descumprimento pelo sindicato.”

Reforma da Previdência

O texto da Reforma da Previdência está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada até abril. A proposta prevê pontos polêmicos, como o estabelecimento de idade mínima aos 65 anos para todos os trabalhadores, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, para que o trabalhador consiga se aposentar com o benefício integral, o texto apresentado pelo governo Michel Temer prevê a obrigatoriedade de pelo menos 49 anos de contribuição.

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* Post atualizado em 14/03/2017 às 19h11

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