A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira um recurso da Advocacia-geral da União e manteve a decisão liminar provisória que proíbe a aplicação de multas a quem trafegar com os faróis apagados durante o dia nas rodovias do país. No dia 2 deste mês, o juiz Renato Borelli suspendeu os efeitos da chamada lei … Ler mais
A Advocacia-Geral da União entrou nesta quarta-feira, 14, com recurso na Justiça Federal em Brasília contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança de multa a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. A liminar considera falta de sinalização. No dia 2 deste mês, o juiz federal Renato Borelli, da 20ª … Ler mais
A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão é liminar (provisória) e vale para todo o país. O Ministério das Cidades disse que irá entrar com um pedido na Justiça para suspender a … Ler mais
Desde 8 de julho de 2016, os motoristas que trafegam por rodovias do país devem estar atentos ao uso do farol baixo durante o dia, em cumprimento à Lei nº 13.290/2016. Em São Paulo, a fiscalização nas rodovias paulistas, que totalizam 22.118,54 quilômetros de extensão, é realizada pela Polícia Militar Rodoviária. Nas rodovias administradas pelo … Ler mais
Em apenas um mês, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 124 mil multas em todo o país a motoristas que dirigiram com o farol baixo desligado nas rodovias federais desde que a lei referente ao assunto foi implementada. Em recursos, as infrações renderam R$ 10,5 milhões. Foram 124.180 multas emitidas, segundo balanço divulgado nesta … Ler mais
Após queixas contra a falta de sinalização e um alto número de veículos multados, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) anunciou nesta quarta-feira, 10, uma campanha para alertar os motoristas sobre a lei do farol baixo, que obriga o uso do equipamento nas estradas durante o dia. A lei entrou em vigor no … Ler mais
Em vigor há um mês, a lei federal que obriga o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia já rendeu R$ 1,46 milhão em multas apenas em São Paulo. Segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária, foram 17.239 autuações a motoristas flagrados com o equipamento desligado nas estradas paulistas: média de 23 veículos por … Ler mais
Um universitário goiano criou em 2016 um aplicativo de celular que ajudava os motoristas a se lembrarem de acender o farol durante o dia enquanto trafegam por rodovias. Em julho de 2016, uma lei federal determinou este procedimento. Segundo Hebert Valim Barbosa, assim que o veículo se aproximava de uma estrada, o programa emitia um … Ler mais
Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 156/2015, aprovado no Senado no final de abril. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e foi defendida pelo relator da … Ler mais