O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa garantir que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5×2.
Segundo Lula, a gratuidade nas passagens complementa a redução da carga horária semanal, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Proposta de transporte gratuito aos fins de semana
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados a essa finalidade.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões para custear a tarifa zero, parte dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
Humanização do trabalho e escala 5×2
A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala, que proporcionará dois dias de descanso aos trabalhadores.
O presidente garantiu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas sobre seu compromisso com o equilíbrio fiscal. Para ele, as críticas à redução da carga horária semanal refletem a “ingratidão” de quem não reconhece os ganhos de produtividade e faturamento decorrentes dos avanços tecnológicos, que não foram repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, afirmou Lula.
Ele também destacou que as mudanças beneficiarão os empregadores, pois “uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada” e a qualidade do serviço melhora.
Lula definiu o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno.
