A Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, divulgou que vai cobrar uma nova “taxa de turismo” a partir do dia 10 de novembro de 2022.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada pelo poder público no dia 10 de outubro, por meio de uma lei complementar com novas regras.
A justiça suspendeu no início de outubro, a cobrança da TPA em Ubatuba. Na ocasião, o TJSP atendeu a ação movida pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), que alega que a cobrança era inconstitucional.
Valores da taxa ambiental
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 3,50
- Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) – R$ 13
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 19,50
- Veículos de excursão (Vans) – R$ 39
- Micro-ônibus e caminhões – R$ 59
- Ônibus – R$ 92
Segundo a prefeitura, o pagamento pode ser realizado de forma automática com as tags de pedágio e estacionamento para veículos, pelo aplicativo da ECO Ubautuba, na sede da empresa ou nos postos de pagamento na cidade.
Isenções
- Moradores podem cadastrar três veículos de sua propriedade ou do cônjuge, filhos e pais para isenção;
- Veículos com placas de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra estão isentos da cobrança;
- Veículos com passagem rápida pela cidade, com período menor a quatro horas, não serão cobrados;
- Ambulâncias e veículos de serviços públicos também são isentos.
Os moradores podem fazer o pedido de isenção da cobrança da taxa presencialmente na sede da empresa Eco Ubatuba, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados, das 9h às 13h, nas bases da Lagoinha, Saco da Ribeira e também na sede localizada na Rua Pacaembu, 70, Estufa I.