A Prefeitura de São José dos Campos avançou no processo de municipalização de um trecho da rodovia estadual SP-062, conhecida como Estrada Velha Rio-São Paulo, na região de Eugênio de Melo. Localizado entre os quilômetros 101 e 103+800, o segmento liga os bairros Jardim Ipê, Itapoã, Galo Branco e o acesso do Residencial Righi, totalizando 2,8 quilômetros.
Municipalização da SP-062 em São José dos Campos
Publicada no Diário do Município em 24 de agosto, a Lei 11.362 autoriza o Município a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), por cessão gratuita e definitiva, os direitos possessórios e as benfeitorias existentes no local. Com a formalização da transferência, a área será definitivamente incorporada ao sistema viário municipal, passando a ser reconhecida como via urbana.
Maior autonomia para gestão e melhorias
A municipalização dará à Prefeitura maior autonomia para planejar e executar intervenções de infraestrutura, manutenção, conservação, sinalização, fiscalização e melhorias voltadas à segurança viária e à mobilidade. O trecho já apresenta características predominantemente urbanas em razão do crescimento da região e da infraestrutura existente no entorno, que justificam a alteração de responsabilidade para o Município.
A medida também permitirá a aplicação das normas e posturas municipais, aproximando a gestão da via das necessidades dos moradores, comerciantes e motoristas que circulam diariamente pela região. A legislação autoriza a Administração Municipal a firmar os instrumentos jurídicos necessários com o Governo do Estado e o DER-SP para concluir a transferência. A cessão será formalizada por escritura pública, com os procedimentos de regularização no registro de imóveis.