O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise, nesta sexta-feira (23), sobre a existência de repercussão geral na discussão acerca do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que oferecem esses serviços. Embora a questão sobre a existência do vínculo esteja em debate, ainda não há uma decisão consolidada sobre o assunto. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios devem garantir o transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do … Ler mais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7048, voltou a ser suspensa após pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ação movida pelo Partido Solidariedade questiona dois decretos estaduais que beneficiaram a Metra (atual Next Mobilidade) com um pacote de mais de R$ 22 bilhões, por meio de uma renovação … Ler mais
O julgamento do caso “Next Mobilidade” voltou a ser travado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 7048, que questiona os decretos da gestão Doria/Garcia que prorrogaram o contrato de concessão do Corredor ABD com a antiga Metra (atual Next), sem licitação. Além da prorrogação do contrato do Corredor ABD, à Next Mobilidade assumiu todas … Ler mais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, nesta terça-feira, dia 1° de novembro de 2022, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais desbloqueiem estradas. Moraes estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, uma multa de R$ 100 mil … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas para analisar o julgamento sobre a inconstitucionalidade da prorrogação do contrato de concessão feito pela gestão Doria/Garcia com a Metra (atual Next Mobilidade). Com esse pedido, o julgamento fica suspenso até o voto do ministro. A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora da ação, … Ler mais
O Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar o contrato bilionário, feito sem licitação, da gestão João Doria/Rodrigo Garcia com a Next Mobilidade. Em março de 2021, a dupla assinou um contrato de “prorrogação antecipada de concessão de serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus”, nas linhas que ligam a cidade de São Paulo … Ler mais
Por 3 votos a 2, a 2° Turma do Superior Tribunal Federal decidiu manter a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa pelo PL de Sergipe. Noventa é aliado do presidente Jair Bolsonaro e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro ao … Ler mais
