O Conselho Pleno da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) Nacional aprovou por aclamação a inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção. O ato ocorreu em sessão realizada no dia 16 de maio e validou a iniciativa da Comissão Especial do Direito … Ler mais
A Associação Comercial de São Paulo pediu para entrar na ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo contra a redução das velocidades máximas nas marginais. O pedido de admissão, cujo nome técnico é “amicus curiae”, foi feito nesta semana. Na ação civil pública, a OAB pede que a Justiça determine à … Ler mais
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) vai entrar com ação judicial contra a decisão da Prefeitura de São Paulo de reduzir o limite de velocidade permitido para o tráfego nas marginais Tietê e Pinheiros. Segundo o presidente estadual da entidade, Marcos da Costa, “a propositura da medida foi aprovada hoje … Ler mais