Associação Comercial de SP quer entrar em ação contra a redução das velocidades máximas nas marginais

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A Associação Comercial de São Paulo pediu para entrar na ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo contra a redução das velocidades máximas nas marginais. O pedido de admissão, cujo nome técnico é “amicus curiae”, foi feito nesta semana.

Na ação civil pública, a OAB pede que a Justiça determine à Prefeitura da capital o retorno às velocidades anteriores, de 70 km/h e 90 km/h, nas pistas locais e expressas das marginais Pinheiros e Tietê.

A Associação Comercial afirma, em comunicado, que “não há como escapar da lógica de que o trânsito nas marginais fluirá quase 30% menos”. A petição protocolada pela entidade alega que não houve estudos prévios e que os veículos vão trafegar muito mais lentamente. Cabe agora à Justiça definir se aceita ou não o pedido de admissão.

Para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a OAB quis “criar um fato” quando entrou com a ação. “Queriam criar um fato. Se tivessem interessados nas informações teriam recebido as informações, eu me dispus a informá-los, mas eles se recusaram”, afirmou na quarta-feira (29).

Mudanças

Desde 20 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) diminuíram a velocidade máxima tanto na Tietê quanto na Pinheiros de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas será de 60 km/h.

A ação civil cita um possível “caos” no mês que vem. “O que em termos matemáticos e numéricos parece uma pequena alteração, na verdade, certamente ocasionará, sobretudo a partir de agosto de 2015, com o retorno das atividades escolares, um caos ainda maior no trânsito”, afirma.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou ao G1 que “a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias”. “É prerrogativa da municipalidade a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição”, afirma a nota.

A OAB defende que a Prefeitura está transferindo a responsabilidade da falta de segurança nas marginais para o cidadão, sem discutir antes o assunto com a sociedade. “Nós entendemos que a questão da segurança é importante, mas existem outras medidas, como melhor sinalização, melhor asfalto nas pistas, para evitar acidentes”, disse o presidente da entidade, Marcos da Costa.

A Ordem dos Advogados também afirmou que o tempo de adaptação foi muito curto, principalmente para os motoristas que não são de São Paulo e que passam pelas marginais esporadicamente. A OAB disse que a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses de antecedência.

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* Com informações do G1

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