Ministra Cármen Lúcia não reconhece inconstitucionalidade do Marco do TRIP
Nesta semana, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7652) impetrada pelo partido Solidariedade contra o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). Aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado, o Marco Regulatório entrou em vigor em … Ler mais