Governo federal propõe lei para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativos
O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei que estabelece regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros por meio de aplicativos. A proposta, que agora será avaliada pelo Senado e pela Câmara, busca regular a jornada de trabalho, remuneração, previdência e cria uma nova categoria trabalhista denominada “trabalhador autônomo por … Ler mais