Na Câmara Municipal de São Paulo, um novo projeto de lei pode mudar a dinâmica do transporte urbano na cidade. O Projeto de Lei 01-00347/24, apresentado pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), visa autorizar a circulação de carros de transporte por aplicativo em corredores de ônibus. A proposta também prevê a criação de bolsões de estacionamento específicos para esses veículos.
Detalhes do projeto
O projeto estabelece que metade do valor arrecadado pela taxa de utilização do solo, paga pelos motoristas de aplicativos, deve ser revertida em benefícios para a própria categoria. Isso inclui a autorização para o tráfego em corredores de ônibus e a criação de áreas permanentes para estacionamento.
“A proposta tem como objetivo melhorar a eficiência do serviço de transporte por aplicativo e oferecer mais comodidade tanto para os motoristas quanto para os passageiros,” afirmou a vereadora Sandra Tadeu. “Além disso, criar bolsões de estacionamento próximos a pontos de grande circulação como aeroportos, shoppings, e estações de metrô e trem é essencial para a organização e fluidez do trânsito.”
Justificativa legal
Sob o aspecto jurídico, a vereadora defende a legalidade do projeto, fundamentando-se na competência legislativa para disciplinar o trânsito em âmbito local, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal. A proposta conta com três artigos que detalham as medidas a serem implementadas:
- Autorização para circulação: Carros de aplicativos poderão circular em corredores de ônibus, de forma similar aos táxis.
- Bolsões de estacionamento: Implantação de áreas de parada e estacionamento próximo a locais de grande movimento.
- Reinvestimento na categoria: Metade da taxa de uso de solo será destinada a melhorias para os motoristas de aplicativos.
Próximos passos
O projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal, agora seguirá para tramitação interna em diversas comissões. Após a análise e possíveis ajustes, a proposta poderá ser encaminhada para apreciação do prefeito Ricardo Nunes.
* Com informações do site Diário dos Trilhos