Segurança e acessibilidade: leis da Alesp que protegem os vulneráveis
Em outubro, celebram-se duas leis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que promovem segurança e acessibilidade no transporte público intermunicipal. A Lei 10.385/1999 permite que pessoas com deficiência desçam fora dos pontos regulares, enquanto a Lei 17.173/2019 garante que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam fazer o mesmo entre 22h e 05h. … Ler mais