A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PL 128/2026, que autoriza o Governo a contratar empréstimos para financiar obras do Rodoanel, a construção da nova sede do Executivo estadual e programas sociais como o SuperAção da Pobreza. O montante total dos empréstimos pode chegar a quase R$ 15 bilhões, considerando a cotação atual do dólar. A maior parte dessas operações de crédito utiliza a moeda americana como lastro e permite a contratação junto a bancos nacionais, internacionais e agências de fomento.
Empréstimos para obras do Rodoanel e infraestrutura
O maior volume dos empréstimos será destinado à continuidade das obras do Rodoanel, nos trechos Norte, Leste e Sul. O primeiro empréstimo, no valor de US$ 820 milhões (quase R$ 4,4 bilhões), financiará o trecho Norte recém-inaugurado. Segundo o Executivo, essa operação de crédito é necessária para honrar obrigações contratuais já existentes, cobrindo uma diferença de cerca de R$ 3 bilhões entre os custos inicialmente planejados e os custos aprovados no projeto atualizado das obras. Além disso, quase R$ 1 bilhão será destinado ao reassentamento da população e à desocupação da faixa de domínio, e R$ 380 milhões para o projeto “Rodoanel Mais Seguro”.
Para os trechos Leste e Sul, o Governo prevê contratar até US$ 176,3 milhões (R$ 942 milhões). Esses recursos financiarão obras adicionais, como um dispositivo de acesso entre o Rodoanel Mário Covas e os municípios de Suzano e Poá, além da implantação do sistema de pedágios free flow, que permite cobrança eletrônica sem praças físicas.
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Empréstimos para nova sede do governo estadual e programas sociais
O PL 128/2026 também prevê a contratação de até R$ 3,4 bilhões para a parceria público-privada do Centro Administrativo do Governo do Estado. O projeto unificará o gabinete do governador e as 28 secretarias e órgãos estaduais na região dos Campos Elíseos, no centro de São Paulo. A iniciativa visa facilitar a coordenação administrativa, aumentar a eficiência e a transparência, além de requalificar a região central da capital. Estima-se que mais de 22 mil servidores trabalharão na nova sede, que também contará com fachadas ativas e comércio funcionando durante todo o dia.
A parceria terá duração de 30 anos e investimentos totais na ordem de R$ 6 bilhões. O projeto inclui construção de novas edificações, realocação do terminal de ônibus, urbanização e prolongamento do parque, além da restauração de 17 edifícios históricos. O Governo destaca que o investimento preserva a herança cultural e atrai turistas, pesquisadores e investidores interessados no desenvolvimento socioeconômico da região.
Além disso, o Programa SuperAção da Pobreza, aprovado pela Alesp em junho de 2025, receberá recursos via empréstimos no valor de US$ 82,3 milhões (R$ 430 milhões). O montante financiará o custeio do programa, que busca romper ciclos de pobreza, promover autonomia e melhorar as condições de vida das famílias vulneráveis. O Governo justifica que o programa demanda fontes de financiamento estáveis e com suporte técnico especializado. Os recursos serão aplicados no orçamento de 2027.
Empréstimos para saúde regional e sustentabilidade da dívida
Outros US$ 157,4 milhões (R$ 824 milhões) irão para o projeto de apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo. Essa política pública visa consolidar e aprimorar o Sistema Único de Saúde, promovendo maior equidade, eficiência e integração na oferta de serviços. Os recursos serão aplicados em cinco frentes: apoio à gestão do SUS, adequação e modernização da infraestrutura, transformação digital, construção de um hospital geral regional próximo a Itapetininga e gestão do programa.
Por fim, o PL autoriza a contratação de US$ 970 milhões (mais de R$ 5 bilhões) para melhorar a sustentabilidade da dívida estadual. Essa operação visa substituir dívidas mais caras por outras com custos e condições mais favoráveis, reduzindo o impacto financeiro para o Estado.
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Debates sobre transparência e impacto dos empréstimos
Apesar da aprovação com 54 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto gerou debates sobre a transparência na aplicação dos recursos e o pagamento dos empréstimos. O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, deputado Dr. Jorge do Carmo, destacou a importância de entender o motivo dos empréstimos e como serão pagos, alertando que mais empréstimos comprometem o caixa do Estado.
O parlamentar criticou a autorização de empréstimos para o programa SuperAção, argumentando que o projeto deveria ter previsão orçamentária própria. O deputado Guto Zacarias (Missão) também questionou a lógica de contrair empréstimos para programas sociais em ano eleitoral, sugerindo que o Estado deveria cortar gastos, privatizar estatais e reduzir supersalários para financiar essas ações.
O líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), ressaltou que os empréstimos representam recursos extras além do orçamento, que trarão benefícios para São Paulo e permitirão a realização de obras e programas que impactarão o estado de forma geral. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, também elogiou os projetos estruturantes que beneficiarão milhões de pessoas.
Esses empréstimos representam uma estratégia do Governo para viabilizar investimentos importantes em infraestrutura, programas sociais e modernização administrativa, buscando equilibrar o desenvolvimento com a sustentabilidade financeira do Estado.