PEC que cria Sistema Único de Mobilidade chega à CCJ e tem relator definido
A PEC 25/2023 que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM) foi encaminhada no final de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo, assim, sua tramitação iniciada. A proposta, protocolada em maio pela deputada Luiza Erundina (PSOL), foi elaborada com o apoio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresários … Ler mais