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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

PEC que cria Sistema Único de Mobilidade chega à CCJ e tem relator definido

A PEC 25/2023 que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM) foi encaminhada no final de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo, assim, sua tramitação iniciada. A proposta, protocolada em maio pela deputada Luiza Erundina (PSOL), foi elaborada com o apoio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresários de ônibus e técnicos do setor.

Na última terça feira, 7 de novembro, Kiko Celeguim (PT-SP) foi definido como relator da proposta, que deve ser apreciada pelo conjunto da Comissão no prazo de cinco semanas. Espera-se que ao longo da tramitação ocorram audiências públicas para ampliar o debate político sobre o tema.

O texto da PEC 25/2023 tem como inspiração o documento elaborado pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, que reúne organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores em defesa da mobilidade, incluindo o Idec. 

“Assim como acontece com o SUS (Sistema Único de Saúde), a criação do SUM obrigará as três esferas de governo – união, estados e municípios – a atuarem em conjunto para garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, prestando os serviços de transporte de maneira adequada”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que participou da elaboração da proposta.

Além de estabelecer o SUM, a PEC 25/2023 propõe que os sistemas de transporte sejam completamente gratuitos aos usuários, deixando a obrigação de haver um período de transição, assim como ocorreu com o SUS nos anos 1980. Para garantir esse direito, define algumas fontes de financiamento públicos, como a alteração da forma como o Vale Transporte é gerido hoje e a possibilidade das prefeituras criarem taxas sobre o uso do carro.

“O SUM é uma proposta excelente, que conseguiria ampliar muito a qualidade dos serviços e das infraestruturas de mobilidade oferecidas atualmente. Portanto, é muito importante que a CCJ entenda sua relevância para a sociedade brasileira como um todo e avance nas discussões, eventualmente aprimorando o texto, e permitindo que sua tramitação avance com rapidez no Legislativo”, conclui Calabria.

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    Eduardo Camilo
    Eduardo Camilo é redator de conteúdo dos sites de mobilidade urbana do Grupo PLN.

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