Quando uma companhia aérea pode ser impedida de voar por problemas de segurança? A suspensão preventiva da Total Linhas Aéreas pela ANAC, no início de setembro, reacendeu o debate sobre os critérios que levam uma autoridade a interromper operações aéreas antes que ocorra um acidente.
De acordo com Glaysson Henrique da Rocha Cruz, engenheiro de Produção, especialista em manutenção aeronáutica e integridade estrutural de aeronaves, inspetor de controle e qualidade FAA A&P e profissional de ensaios não destrutivos (END/NDT) Level II, a medida não depende necessariamente de uma falha catastrófica. “Uma companhia pode ser suspensa quando a autoridade identifica risco elevado ou crítico e conclui que o operador não consegue demonstrar controle adequado da segurança, da manutenção e da aeronavegabilidade continuada”, explica.
No caso da Total, a decisão apontou não conformidades classificadas como críticas e altas, relacionadas à aeronavegabilidade continuada e à efetividade dos sistemas de controle da empresa. Tecnicamente, esse tipo de ocorrência pode envolver falhas no programa de manutenção, no controle de componentes com vida limitada, nas Diretrizes de Aeronavegabilidade, nas inspeções obrigatórias, nos itens diferidos, nos registros técnicos e na liberação das aeronaves para o serviço.
Glaysson ressalta, porém, que os relatórios completos da fiscalização não foram divulgados. Por isso, não é possível atribuir à empresa uma falha específica de manutenção, componente ou estrutura. O que a decisão evidencia publicamente, segundo ele, é uma preocupação regulatória mais ampla com a capacidade do operador de manter controle contínuo, documentado e efetivo sobre seus riscos operacionais.
A segurança na aviação e os critérios para suspensão preventiva
A natureza preventiva dessa medida integra um dos pilares da aviação. Segundo o especialista, a suspensão cautelar busca interromper a exposição ao risco antes que um acidente aconteça. Quando não há risco imediato, o processo pode incluir notificações à companhia, apresentação de plano de ação corretiva, acompanhamento reforçado e até limitações operacionais. Entretanto, diante de risco crítico ou de falha sistêmica, a ANAC pode determinar a suspensão imediata.
Entre as falhas que podem ser consideradas críticas estão aeronaves sem condição aeronavegável, manutenção obrigatória vencida, descumprimento de Airworthiness Directive, reparos estruturais fora de dados aprovados, registros sem rastreabilidade, falhas em componentes críticos, pessoal não qualificado e incapacidade de controlar riscos repetitivos. Ainda assim, a classificação depende da combinação entre consequência e probabilidade do risco.
As companhias também precisam cumprir uma série de obrigações para manter suas operações. Entre elas, estão conservar as aeronaves em condições de aeronavegabilidade, seguir programas de manutenção e inspeções obrigatórias, controlar componentes com vida limitada, manter registros confiáveis, investigar ocorrências, contar com pessoal qualificado e demonstrar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Acompanhamento de Segurança (SASC).
O que a empresa precisa fazer para voltar a voar
Para retomar as operações após uma suspensão desse tipo, a empresa precisa eliminar as não conformidades identificadas, regularizar a aeronavegabilidade continuada, comprovar a efetividade do SGSO e do SASC, corrigir processos de reporte e gestão de riscos, recompor a estrutura administrativa exigida e obter resultado satisfatório em novas auditorias da ANAC.
Para Glaysson, casos como esse reforçam a importância de investimentos contínuos em manutenção preventiva, confiabilidade, treinamento, qualidade dos registros, independência da inspeção, reporte sem punição e tratamento efetivo da causa raiz dos problemas. “Segurança precisa ser demonstrada por dados e controles contínuos, não apenas por documentos”, destaca o especialista.
Segundo ele, uma suspensão raramente resulta de uma única discrepância isolada. “Acidentes raramente começam no momento da decolagem. Normalmente, são precedidos por pequenos sinais ignorados, falhas repetitivas e ações corretivas sem efetividade”. Nesse cenário, interromper uma operação diante de um risco crítico tem caráter preventivo: protege vidas, preserva a confiança no sistema e impede que uma sequência de falhas ultrapasse a última barreira de defesa.