A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do processo competitivo para a alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A. A EPR Participações S.A. foi declarada vencedora, apresentando proposta de desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que será aplicada após a transferência do controle da concessionária.
Resultado do leilão da Régis Bittencourt
O leilão ocorreu em 23 de julho, no Espaço Raymundo Magliano Filho, em São Paulo, com o Edital de Processo Competitivo nº 01/2026 aprovado pela ANTT em abril. Três empresas participaram da disputa: Motiva, com desconto de 12,10%; Arteris, com 0,01%; e EPR, que apresentou o maior desconto, de 22,53%. O critério de julgamento foi o maior desconto sobre a TBP.
Os documentos de habilitação da EPR foram analisados pela Comissão responsável, com apoio técnico da B3 S.A. A empresa atendeu aos requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica. O prazo para apresentação de recursos terminou sem interposição.
Transição de controle da Autopista Régis Bittencourt
A EPR é uma empresa distinta da atual controladora da Autopista Régis Bittencourt. Por isso, a Diretoria Colegiada da ANTT estabeleceu a Fase de Convivência, que inicia com a homologação e se estende até 30 dias após a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA). Durante esse período, serão realizadas atividades de transferência de conhecimento e informações para garantir a continuidade da operação.
A transição será acompanhada por um Comitê de Transição formado por quatro representantes da ANTT, dois da empresa vendedora e dois da compradora. Esse grupo coordenará as atividades relacionadas à transição societária e operacional, além de acompanhar a continuidade dos serviços prestados na concessão.
Após a homologação, a EPR deverá cumprir as condições previstas no CCVA. A empresa terá 45 dias, contados da convocação, para comprovar o atendimento aos requisitos do edital e sete dias para apresentar a garantia exigida. A transferência efetiva do controle depende do cumprimento dessas etapas e demais requisitos previstos no processo.
Durante todas as etapas, a concessionária atual permanece responsável pela manutenção, conservação e operação do trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná administrado pela Autopista Régis Bittencourt.