A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, em 14 de setembro de 2026, o período para receber contribuições sobre a proposta do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) – Bens, Projetos e Obras Ferroviárias.
Discussão e participação social
A discussão será realizada por meio da Reunião Participativa nº 6/2026, conduzida pela Superintendência de Transporte Ferroviário. As contribuições por escrito poderão ser enviadas das 9h de 14 de setembro até às 18h de 14 de outubro, no horário de Brasília. A ANTT também realizará uma sessão pública híbrida em 30 de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Agência, em Brasília.
O que está em discussão
A proposta trata de regras relacionadas aos bens das concessões e autorizações ferroviárias e às obras de infraestrutura, incluindo aspectos de projetos, orçamentos e entregas. Também estão no escopo temas relacionados a obrigações ambientais e à guarda e proteção da ferrovia. A participação social é uma etapa do processo de elaboração da regulamentação e permite que interessados apresentem contribuições sobre a proposta em discussão.
Atualização das regras ferroviárias pela ANTT
A discussão do ROF 2 faz parte da revisão das regras aplicáveis ao transporte ferroviário conduzida pela ANTT. Em 27 de agosto de 2026, a Agência aprovou a primeira norma das Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF), o Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), por meio da Resolução ANTT nº 6.088, de 27 de agosto de 2026. A norma entra em vigor em 5 de outubro de 2026. O ROF 2 dá continuidade a esse processo de atualização regulatória.
Como participar
- Reunião Participativa: nº 6/2026
- Tema: Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2)- Bens, Projetos e Obras Ferroviárias
- Contribuições por escrito: de 14 de setembro, às 9h, a 14 de outubro de 2026, às 18h
- Sessão pública: 30 de setembro de 2026
- Horários: das 10h às 12h e das 14h às 18h
- Formato: híbrido
- Local presencial: Auditório da ANTT, em Brasília
O envio de contribuições por escrito é aberto a todos os interessados. Para consultar os documentos, as orientações para participação e o espaço destinado ao envio de contribuições, acesse o ParticipANTT – Reunião Participativa nº 06/2026. O Aviso oficial da Reunião Participativa nº 6/2026 está disponível no ANTTlegis.
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