A Prefeitura de São Paulo ainda não definiu como vai fiscalizar as novas regras de uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos na cidade. As medidas, que incluem limites de velocidade, foram anunciadas por meio de decreto em 13 de agosto e começam nesta sexta-feira, 28.
Regras e fiscalização em fase de planejamento
Segundo a gestão de Ricardo Nunes (MDB), os parâmetros para fiscalização estão “em fase de planejamento” e o controle deve começar apenas 45 dias após o início das normas. Nesta quarta-feira, 26, a Prefeitura publicou nova portaria no Diário Oficial da Cidade acrescentando que, nesse período inicial, o foco será em ações educativas, incluindo o uso de painéis que aferem velocidade, que não funcionarão como radares.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizará a instalação gradativa de placas de sinalização, banners informativos e painéis aferidores de velocidade a partir de sexta-feira. As estratégias de fiscalização ainda não foram detalhadas, mas a CET será responsável pelo acompanhamento do cumprimento das normas.
Limites de velocidade e circulação
A portaria limita a 20 km/h a velocidade máxima para circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, monociclos elétricos, skates motorizados e hoverboards, em ciclovias e ciclofaixas da capital. Em ciclofaixas instaladas em calçadas, canteiros compartilhados com pedestres ou vias compartilhadas com pedestres, o limite é de 6 km/h.
O aumento da circulação desses veículos tem gerado conflitos com pedestres, que reclamam da falta de respeito e imprudência dos usuários em áreas destinadas à travessia a pé. Apesar da determinação de velocidade ser um primeiro passo para regulamentar o modal, a Prefeitura ainda não informou se as regras incluem obrigatoriedade de equipamentos de segurança ou limite de idade para uso.
Regras em outras cidades e restrições em São Paulo
Em metrópoles como Paris e Londres, o limite de velocidade para bicicletas elétricas e patinetes pode chegar a 25 km/h, além de exigir equipamentos de segurança como capacetes e coletes refletores, com multas para quem descumprir as normas.
Em São Paulo, a portaria proíbe a circulação de bicicletas e bicicletas elétricas em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria. Porém, autoriza a circulação em vias com velocidade de até 50 km/h que não tenham ciclovia ou ciclofaixa, desde que o usuário transite junto ao bordo da pista, no mesmo sentido do fluxo dos veículos, respeitando a velocidade local.
Para veículos autopropelidos, a lei permite circulação dos do tipo sentados em vias com limite de até 50 km/h e dos usados em pé, como patinetes, em vias com limite de até 40 km/h. O tráfego desses equipamentos é proibido em calçadas sem ciclovias ou ciclofaixas, vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria.
Bicicletas e bikes elétricas para uso esportivo estão autorizadas a trafegar nas vias rápidas, desde que não haja sinalização proibitiva. Em vias com mais de uma pista, devem circular mais à direita ou na pista de menor velocidade.