CADE mantém investigação sobre Uber após denúncia da startup GigU

A investigação da Uber pelo CADE avançou após a denúncia da startup brasileira GigU, que desenvolve uma ferramenta para calcular o ganho real de motoristas por corrida antes da aceitação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou, por unanimidade, o despacho que mantém o caso em análise e amplia o debate sobre transparência, autonomia dos trabalhadores e poder das plataformas digitais.

O plenário validou o Despacho Decisório 37 GAB1, no âmbito do processo nº 08700.009005/2024-06, em julgamento realizado em circuito deliberativo virtual e concluído em 20 de julho. O relator, conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, teve seu voto acompanhado pelo presidente interino do CADE, Diogo Thomson de Andrade, e pelo conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, com adesão tácita da conselheira Camila Cabral Pires Alves.

Na prática, a decisão mantém aberta a apuração sobre possíveis efeitos concorrenciais das condutas atribuídas à Uber. Assim, o CADE sinaliza que seguirá examinando o caso sob a ótica da concorrência nos mercados digitais.

Como a investigação da Uber pelo CADE ganhou força

Em 2025, a Superintendência-Geral do órgão havia encerrado a investigação ao entender que não existiam elementos suficientes para caracterizar conduta anticoncorrencial da Uber. No entanto, o GigU recorreu e afirmou que a análise técnica inicial subestimou os efeitos das restrições impostas pela empresa a soluções externas. Com isso, o plenário reabriu a discussão.

Segundo a startup, a Uber teria adotado medidas para limitar o uso de ferramentas externas por motoristas, entre elas comunicados que mencionavam risco de desativação de contas por “atividade potencialmente fraudulenta” e ações judiciais para barrar funcionalidades específicas do aplicativo. Entre elas estão o Cálculo de Ganhos, que estima o retorno financeiro de cada corrida antes da aceitação, e a Recusa Automática, que filtra corridas conforme critérios definidos pelo próprio motorista.

O caso também chama atenção pelo tamanho do mercado. De acordo com dados mencionados pelo próprio CADE, a Uber concentra entre 60% e 70% do segmento de intermediação de corridas por aplicativo, considerando faturamento bruto e volume de viagens. O órgão ouviu ainda empresas como 99, InDriver, Garupa, Lady Driver, Wappa, Maxim e TeLevo durante a instrução.

O que está em disputa entre plataforma e motoristas

Para o GigU, o processo vai além da disputa jurídica com a Uber. A empresa defende que suas soluções aumentam a informação disponível aos motoristas e, consequentemente, fortalecem a autonomia desses trabalhadores na escolha das corridas. A startup sustenta, portanto, que o debate envolve concorrência, inovação e transparência nos mercados digitais.

“A decisão do CADE abre espaço para uma discussão fundamental sobre concorrência, inovação e transparência nos mercados digitais. O objetivo sempre foi contribuir para um ecossistema em que motoristas tenham mais informação e autonomia para tomar decisões. É fundamental equilibrar essa balança de poder entre plataformas e trabalhadores”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e cofundador da plataforma.

Criada em 2017, a GigU, antes chamada StopClub, diz atuar para aumentar a lucratividade e a segurança de motoristas e entregadores de aplicativo por meio de ferramentas inteligentes. A empresa afirma reunir mais de 250 mil usuários e se apresenta como a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil.

Com a manutenção da investigação, o CADE passa a examinar com mais profundidade os limites do poder das plataformas que funcionam como infraestrutura de mercado. O desfecho do caso pode influenciar futuras disputas entre aplicativos e soluções de apoio criadas para motoristas e entregadores.