O Ministério dos Transportes acompanhou a assinatura de Medidas Provisórias que destinam até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. Essa iniciativa integra o Programa Move Brasil, que oferece condições especiais para financiamento de veículos novos, manutenção da frota e capital de giro, além de linhas diferenciadas para mulheres.
Programa Move Brasil amplia acesso a financiamentos para motoristas e taxistas
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, George Santoro, participou da cerimônia em São Paulo no dia 19 de maio de 2026. A Medida Provisória assinada destina recursos para que motoristas de aplicativo e taxistas financiem carros novos com juros mais baixos. Podem participar motoristas com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em exercício.
Os financiamentos contemplam veículos de até R$ 150 mil que atendam às diretrizes de sustentabilidade, como flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover. As solicitações devem ser feitas na página gov.br/movebrasil.
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Atualização regulatória para motofrete, mototáxi e motoboy no programa
Durante o evento, também assinou-se uma Medida Provisória que moderniza o marco regulatório das atividades de motofrete, mototáxi e motoboy. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 12.009/2009 para reduzir a informalidade e adaptar a legislação à realidade dos aplicativos e do comércio eletrônico.
Entre as principais mudanças, destacam-se o fim da idade mínima de 21 anos e da obrigatoriedade do curso especializado, além da dispensa da placa vermelha, autorização específica dos Detrans e inspeção semestral para motocicletas usadas em entregas.
O motoboy Júnior Freitas ressaltou que a nova norma elimina exigências que levaram à apreensão de motos em blitz, garantindo mais dignidade e respeito aos trabalhadores. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 1,1 milhão de trabalhadores que utilizam motocicletas para atividade econômica, mas apenas 283 mil possuem o curso exigido.
Além disso, de mais de 37 milhões de motos no país, apenas 160 mil registram-se na categoria aluguel, evidenciando baixa adesão às regras vigentes.
O presidente Lula incentivou a organização dos trabalhadores para reivindicar direitos e promover transformações no país. Apesar das simplificações, continuam obrigatórios o uso de colete refletivo e demais itens de segurança definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A atividade seguirá sujeita às normas de trânsito, fiscalização e responsabilização em caso de infrações.
Essas medidas do Programa Move Brasil representam avanços significativos para motoristas, taxistas e entregadores, promovendo financiamento facilitado e atualização da regulamentação para o setor.