Com a autorização do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, a concessionária Ecopistas, responsável pelo corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, poderá captar até R$ 1,1 bilhões para financiar obras de ampliação e manutenção das rodovias. Assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a Portaria 168/2023, que permite o financiamento, foi publicada na edição de quarta-feira (1/3) do Diário Oficial da União (DOU).
Alternativa às fontes tradicionais de financiamento, as debêntures incentivadas são um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal. Essa iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e de pessoas físicas – neste caso, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados dos recursos.
Agora, a Ecopistas terá dois anos para captar os recursos e, na sequência, realizar as obras previstas no projeto aprovado pelo Governo Federal. Fazem parte da proposta a implantação de faixa adicional do km 45 ao km 56; obras de revitalização de pavimento; conservação especial de 213 obras de arte especiais; implantação de elementos de segurança ao longo de toda rodovia; e revitalização e substituição de equipamentos e sistemas de controle.
“Esse instrumento é um incentivo fundamental para ampliarmos a participação privada nos projetos de infraestrutura no país. Vamos seguir atuando fortemente para desenvolvermos cada vez mais projetos em parceria com os empresários do setor”, afirmou o ministro Renan Filho.