A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (18/05), em 1ª e 2ª votações, o Projeto de Lei (PL) 1.418/2022, que atualiza o sistema de transporte coletivo de passageiros de Guarulhos, em sintonia com a lei federal nº 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana.
Enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Guarulhos, o texto prevê a gestão direta de permissionários (micro-ônibus) pelas viações. O serviço prestado pelos 280 micreiros que atendem os bairros mais distantes continua a ser realizado normalmente. O PL mantém a adesão do município à gratuidade para aposentados e pensionistas, sem condicionar o benefício ao valor da renda.
De acordo com o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), Luigi Lazzuri, tal atualização visa a aumentar a eficiência e a modernizar o serviço de transporte público diante das necessidades do município. “O novo projeto possibilita a unificação do sistema, permitindo a continuidade e a melhoria do serviço em beneficio dos usuários. O que muda basicamente é a gestão do serviço de micro-ônibus, que passará a ser feita diretamente pelas empresas”, afirmou.
As mudanças trarão benefícios aos passageiros, reitera Marcelo Renan Golla, diretor do Departamento de Transportes da STMU. “Os usuários do transporte público deverão perceber a maior oferta de veículos, já que a medida tem o compromisso de aumentar significativamente a qualidade do serviço”.
Outros pontos importantes do PL, que agora segue para sanção do prefeito Guti, são a regulamentação do passe livre para estudantes de escolas públicas, a implantação de metas de redução da emissão de gases do efeito estufa e a concessão dos terminais urbanos à iniciativa privada. O texto na íntegra está disponível na edição de terça-feira (17/05) do Diário Oficial.