A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que autoriza a transferência de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão das linhas 11, 12 e 13. A proposta, que também inclui os trabalhadores da Linha 10-Turquesa, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O que prevê o projeto da CPTM
O projeto autoriza a absorção dos empregados da CPTM que atuam nas linhas concedidas à iniciativa privada por órgãos e entidades da administração pública estadual. A versão encaminhada pelo governo incluiu também os trabalhadores da Linha 10-Turquesa, que permanece sob gestão da CPTM, no caso de uma desestatização futura.
Segundo dados apresentados em audiência pública, a Linha 10 reúne 2.171 empregados, enquanto as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade somam 2.477 trabalhadores. A CPTM informou que todos os empregados permanecerão vinculados aos quadros da companhia até a absorção por outros órgãos públicos, conforme previsto no projeto.
A paralisação dos ferroviários foi encerrada após aprovação da proposta em assembleia, com 131 votos favoráveis e 26 contrários entre os 157 funcionários que participaram da votação. Além do envio do projeto à Alesp, ficou definido que os termos do acordo seriam incorporados ao acordo coletivo de trabalho.
Contexto da concessão das linhas da CPTM
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens. O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões em obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema.
A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho. Nos dias seguintes, passageiros enfrentaram falhas operacionais, atrasos e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira. Diante dos problemas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas por 90 dias, enquanto a concessionária realiza ajustes.
Foi durante esse período de retorno provisório da estatal à operação que ocorreu a greve dos ferroviários. Além de contestar o processo de concessão, o Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil reivindicava garantias formais para os empregados diante das mudanças na gestão do serviço.
Durante a votação na Alesp, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) agradeceu aos trabalhadores pela mobilização, destacando a importância da decisão da classe trabalhadora.
O projeto aprovado representa uma das principais reivindicações da categoria durante a paralisação e busca garantir a segurança dos empregos dos funcionários da CPTM afetados pelas concessões.