O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve o edital da concessão do transporte público de Campinas, mas determinou a anulação da etapa de apresentação das propostas e a realização de um novo leilão. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 19 de agosto, preserva o conteúdo do edital e as planilhas do processo.
Com a medida, a administração municipal deverá refazer a entrega e a abertura dos envelopes, o que também invalida o leilão realizado em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo. O TCE entendeu que, após a alteração do cronograma do edital, o prazo para apresentação das propostas deveria ter sido restabelecido em 35 dias úteis.
Decisão preserva edital da concessão
Na análise do processo, o tribunal também apontou questões relacionadas ao acesso à documentação. Segundo a Prefeitura, a administração apresentou esclarecimentos e adotou medidas para ampliar prazos e formas de consulta ao processo.
Na terça-feira, 18 de agosto, o Tribunal de Justiça também analisou um questionamento sobre o acesso aos documentos e concluiu que a administração seguiu o procedimento correto, o que liberou o prosseguimento da licitação.
Apesar da anulação da etapa de propostas, o TCE não determinou mudança na modelagem da concessão. Assim, o edital publicado em dezembro de 2025 permanece válido, assim como seu conteúdo e as planilhas que integram o processo.
Novo leilão será preparado pela Prefeitura
A Prefeitura informou que já trabalha nos procedimentos necessários para realizar novo certame, novamente na B3. A Comissão de Licitação também fará uma nova pesquisa de preços para atualizar os valores antes da republicação.
Segundo a administração municipal, a intenção é cumprir integralmente a decisão do TCE e publicar o novo processo ainda em 2026. Além disso, a Prefeitura afirma que busca realizar a nova etapa com brevidade, preservando a ampla concorrência, a segurança jurídica e a continuidade do processo de concessão do transporte público de Campinas.