A Companhia de Engenharia de Tráfego inicia nesta quarta-feira, dia 28 de novembro, sistema especial de blitze para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas de deficientes e idosos em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo.
A ação será estendida para todas as quintas, sextas, sábados e domingos do mês de dezembro até o Natal. O objetivo é garantir o respeito às vagas especiais em razão das compras de Natal, quando os estabelecimentos registram um aumento de pessoas. Importante destacar que a fiscalização é diária e permanente, mas ganha o reforço especial nessa época do ano.
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A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. Desde então, a Companhia de Engenharia de Tráfego já registrou 3825 autuações por desrespeito às vagas especiais. A maioria das infrações é por desrespeito às vagas de idosos (3285 multas) e 540 autuações por uso indevido das vagas para pessoas com deficiências.
A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.
De acordo com as resoluções 303 e 304 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego, disponível no site da Companhia.
Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego pelo telefone 1188.
A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.
Emissão de cartões
O Departamento de Operação do Sistema Viário registrou aumento de 51% na emissão de Cartões de Estacionamento para Idoso na comparação dos períodos entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018, e entre 1º de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.
Foram emitidos 200.094 cartões de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos entre setembro de 2017 e outubro deste ano, ante 132.085 cartões do tipo entre setembro de 2016 e outubro de 2017.
Já o número de emissão de Cartões Defis cresceu 49,3%. Foram emitidos 18.824 documentos para pessoa com deficiência entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018 . No período entre setembro de 2016 e outubro de 2017 houve a emissão de 12.607 documentos do gênero.
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