Saiba como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso

Página em constante processo de atualização. Última alteração realizada no dia 26 de fevereiro de 2019.

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Foto: Hewdy Lobo
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O Cartão de Estacionamento para Idoso é indispensável para a utilização das vagas exclusivas destinadas aos idosos nas vias da cidade e em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, sujeitos à fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego desde setembro de 2017.

Neste post vamos explicar como solicitar ou renovar, solicitar segunda via, as pessoas que tem direito e as regras de uso.

O que é o Cartão de Estacionamento para Idoso?

É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para as pessoas que os transportem.

O Cartão de Estacionamento para Idoso é válido em quais locais?

São os estacionamentos localizados em vias e logradouros públicos, em vagas especiais que estejam sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

E também são considerados os estacionamentos privados de uso coletivo, tais como bancos, hospitais, shoppings, supermercados, de acordo com a Lei 13.281 de 2016.

Observações: Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago da Zona Azul, no município de São Paulo, além do Cartão de Estacionamento para Idoso, o motorista deverá utilizar também o Cartão Azul Digital.

Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso?

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no município de São Paulo.

Quais documentos são necessários para obter o Cartão de Estacionamento para Idoso?

1 – Documento de identidade oficial válido com foto, assinatura e CPF. (Exemplos: Documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros) do requerente.

2 – Comprovante de residência atual no nome do requerente do município de São Paulo. Exemplos: Contas de luz, de água, de telefone e de gás. Correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, de multas de trânsito.

Observação: O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só é aceito quando emitido no máximo no mês anterior ao pedido.

Observação: Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar um Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a cópia simples da Certidão de Casamento.

Como fazer a solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso?

  • Acessar o site SP156 da Prefeitura de São Paulo;
  • Clicar no link “Trânsito” localizado no menu à esquerda;
  • Selecionar “Autorizações Especiais de Trânsito”;
  • Selecionar “Cartão de Estacionamento para Idoso”;
  • Completar o cadastro no site SP156 da Prefeitura de São Paulo com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação”;
  • Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
  • Anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiros, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência) e clicar em “enviar”;
  • Anexar o documento de identificação e clicar em “enviar”;
  • Selecionar “Finalizar”;
  • Consulte seu email para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
  • Acompanhar o protocolo no site SP156 da Prefeitura de São Paulo;
  • Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de Estacionamento Idoso – Consulta”.

Nota: O cartão deverá ser impresso em folha A4 devendo ser dobrado no tracejado de forma que as regras de utilização fiquem no verso da credencial, podendo ser plastificado para durabilidade.

É necessária a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso?

A renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso deve ser feita a cada 5 anos, através do site SP156 da Prefeitura de São Paulo.

  • Clicar no link “Trânsito” localizado no menu à esquerda;
  • Selecionar “Autorizações Especiais de Trânsito”;
  • Selecionar “Cartão de Estacionamento para Idoso”;
  • Completar o cadastro no site SP156 da Prefeitura de São Paulo com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação”;
  • Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
  • Anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiros, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência) e clicar em “enviar”;
  • Anexar o documento de identificação e clicar em “enviar”;
  • Selecionar “Finalizar”;
  • Consulte seu email para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
  • Acompanhar o protocolo no site SP156 da Prefeitura de São Paulo;
  • Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de Estacionamento Idoso – Consulta”.

Nota: O cartão deverá ser impresso em folha A4 devendo ser dobrado no tracejado de forma que as regras de utilização fiquem no verso da credencial, podendo ser plastificado para durabilidade.

Como obter a segunda via do Cartão de Estacionamento para Idoso?

Cartão sem QR Code: Será necessário que o requerente compareça ao Departamento de Operação do Sistema Viário, na Rua Sumidouro, 740, das 9h às 16h, sem agendamento, para que o cartão seja emitido no ato, ou solicitar através do email dsvae@prefeitura.sp.gov.br para que a credencial seja enviada pelos Correios.

Cartão com QR Code: O requerente poderá imprimir novamente o anexo recebido em seu email na época do deferimento.

O que é preciso observar no uso diário do Cartão de Estacionamento para Idoso?

Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão.

O Cartão de Estacionamento para Idoso deverá ser utilizado em estabelecimentos particulares (como por exemplo: shopping, hospitais, supermercados e bancos) que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

O Cartão de Estacionamento para Idoso pode ser utilizado em outro município?

Sim, pois o Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade em todo o território nacional. O Departamento de Operação do Sistema Viário como órgão executivo de trânsito do município de são Paulo, emitirá somente para os moradores desta cidade.

Onde é realizado o atendimento?

O atendimento é feito nos locais abaixo, mediante agendamento.

Departamento de Operação do Sistema Viário: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela de Metrô), de segunda a sexta feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Departamento de Transportes Públicos (Posto provisório): Rua Joaquim Carlos, 655 – Brás – São Paulo – SP, de segunda a sexta feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Subprefeituras do Município de São Paulo: das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

Também é possível comparecer sem agendamento no local de atendimento abaixo:

Descomplica SP São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – Vila Jacuí – São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e dias de ponto facultativo.

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