Justiça determina retomada de parte das obras da Linha 17-Ouro do monotrilho

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Estação Chucri Zaidan Linha 17-Ouro
Estação Chucri Zaidan (Foto: Metrô de São Paulo)
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Mais um “capítulo da novela” sobre as obras do monotrilho da Linha 17-Ouro foi vivenciado nesta quarta-feira, dia 15 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu a ordem judicial que determinava a paralisação de pate das obras da linha, que promete inicialmente ligar o Aeroporto de Congonhas até a Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM.

A ordem judicial havia sido obtida no mês de junho pelo Consórcio Monotrilho Integração formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engenharia e MPE, que reclamavam de dívidas do Metrô de São Paulo com as empresas.

Manoel de Queiroz Pereira Calças fez uma avaliação e acabou por considerar em sua decisão que o valor da dívida de R$ 11 milhões, era baixo diante do valor total do contrato, de R$ 1,4 bilhão de 2010. O valor reclamado pelas construtoras é resultado da falta de correção monetária dos contratos, segundo as construtoras.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou ainda que a paralisação de parte das obras da Linha 17-Ouro por um período maior traria mais prejuízos, tanto para o Metrô de São Paulo, quanto para a população.

“É fato notório que a paralisação do contrato provocará o retardamento da entrega da obra – que, diga-se de passagem, já está bastante atrasada -, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, escreveu o presidente.

“Como convincentemente exposto no pedido inicial, se mais atrasos ocorrerem na entrega da Linha 17-Ouro, o requerente não terá como cumprir o contrato já firmado de concessão para a exploração dessa mesma linha, o qual prevê penalidades pela não entrega do ‘Trecho 1’ da Linha 17-Ouro para início das operações no ano de 2020”, afirmou em sua sentença.

Vale ressaltar que essa decisão, pela retomada das obras não interfere nas discussões sobre o pagamento da dívida com as construtoras, que ainda segue em análise na 5° Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

O contrato alvo da decisão é o chamado “contrato principal” do monotrilho, que inclui a instalação das vigas e o fornecimento dos trens. A construção das estações do monotrilho e do Pátio Água Espraiada está sendo feita normalmente por um outro consórcio, liderado pela empresa Tiisa, após o Metrô de São Paulo e as construtoras Andrade Gutierrez e CR Almeida suspenderem os contratos originais.

As construtoras procuraram a justiça para sair da empreitada, sob o argumento de que o Metrô de São Paulo vinha atrasando a entrega de projetos e cometendo erros. O Metrô, por sua vez, alegou que as construtoras haviam abandonado os canteiros de obras e determinou o rompimento do acordo.

Linha 17-Ouro

As obras da Linha 17-Ouro começaram em 2012, foram “prometidas” para serem entregues em diversas datas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e agora tem previsão otimista de entrega no final de 2019, embora já se fale de 2020.

Estão em andamento as obras da fase inicial das estações Morumbi, Chucri Zaidan, Vila Cordeiro, Campo Belo, Vereador José Diniz, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto e Congonhas.

Vale lembrar que duas fases restantes da Linha 17-Ouro estão “congeladas”, uma que ligará a linha à Linha 1-Azul do Metrô na Estação Jabaquara, e outra que terão estações na região do Morumbi, incluindo o bairro de Paraisópolis, seguindo até a Avenida Francisco Morato, onde se conectará à Linha 4-Amarela na Estação Higienópolis-Mackenzie.

ViaMobilidade

A ViaMobilidade é a concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 17-Ouro. O contrato com o governo estadual, assinado no mês de abril deste ano, permite à concessionária a operação e manutenção da linha por 20 anos, prorrogáveis por mais 10 anos.​​​

A concessão da Linha 17-Ouro significa que a ViaMobilidade assumiu, por tempo determinado, o serviço de operação, manutenção e conservação, com um plano de investimentos definido. O retorno financeiro da empresa vem por meio de cobrança de tarifas dos passageiros e publicidade.

A ViaMobilidade espera transportar na linha cerca de 100 mil passageiros por dia, locomovendo-se em 17 trens, por suas oito estações.

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