O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo definiu em assembleia, paralisação das 0h às 8h nesta quarta-feira (15), em ato contra as reformas trabalhista e previdênciária propostas pelo governo federal.
Uma decisão da Justiça determina que o sindicato deve se abster de qualquer paralisação, sob pena de multa de R$ 300 mil, seguindo pedido da SPTrans. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinou que 100% da frota de ônibus circule na cidade.
O desembargador Fernando Álvaro Pinheiro atendeu o pedido alegando que o cunho político da paralisação não justifica a interrupção do serviço.
“Acreditar que o sindicato possa fazer paralisação de cunho meramente político, mormente em atividade essencial, é atribuir poderes ao Sindicato que extrapolam a representação sindical, pois colocam toda a sociedade à mercê da Assembleia Geral de Trabalhadores do Sindicato, que deverá se render a uma decisão que não defende interesses de categoria. E o paradoxo repousa, no caso em tela, que a paralisação afetará diretamente os trabalhadores (usuários do transporte coletivo) que o Sindicato pretende defender com a paralisação”, escreveu o juiz.
A Prefeitura de São Paulo já havia obtido, na 13ª Vara da Fazenda Pública, liminar obrigando o sindicato a manter o mínimo de 85% da frota operando em linhas que atendam hospitais e escolas e 70% da frota de ônibus circulando na cidade. Nesta liminar, ficou fixada multa de R$ 5 milhões por hora em caso de descumprimento pelo sindicato, segundo a decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.
A magistrada reconheceu o direito de greve, mas afirma que “vários direitos e liberdades individuais serão direta e profundamente afetados”. Ela citou como exemplos estudantes, pessoas com problemas de saúde e trabalhadores.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida “prejudicará o sistema de transporte público coletivo e afetará milhões de usuários deste sistema, além de outra parcela que será afetada indiretamente”.
O presidente do sindicato, Valdevan Noventa, diz que a entidade não foi notificada sobre as duas decisões e que a paralisação de oito horas está mantida. “Não recebemos nenhuma notificação. Cumprimos o que diz a lei e fizemos tudo antecipadamente. É um grande protesto que vai durar até as 8h, não é uma greve”, afirma o sindicalista.
O sindicato calcula que no caso de viações com frotas maiores de ônibus, a normalização dos serviços ocorra após no início da tarde.
Segundo a categoria, aproximadamente 9 milhões de pessoas utilizam os coletivos diariamente na capital paulista.
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