O governo federal prepara uma medida provisória sobre concessões para a retomada de trechos ferroviários abandonados ou ociosos e a adoção de novas exigências para garantir a renovação antecipada dos contratos das concessionárias. Na prática, isso significa mais competitividade e eficiência para o modal ferroviário, demanda antiga da iniciativa privada no estado.
A medida provisória dará poder à equipe que coordena o Programa de Parcerias de Investimentos para reconfigurar a malha ferroviária e desvincular trechos dos contratos de concessão. A ideia do governo é regularizar os trechos “esquecidos” pelas concessionárias. Estimativas apontam que há pelo menos 18 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
A priorização de trechos em detrimento de outros é um resquício do modelo de privatização da antiga gestão Fernando Henrique Cardoso, que dividiu as concessões ferroviárias em lotes grandes e não pelo interesse pontual pelos trilhos. No fim, as concessionárias concentraram as operações nas rotas mais rentáveis e deixaram de lado as secundárias.
A nova medida provisória do governo também deve trazer novos termos para as negociações dos contratos das concessionárias. Entre eles está o da exploração compartilhada das ferrovias. Na prática, isso seria tornar oficial o fim do direito de exclusividade sobre o uso de suas malhas pelas concessionárias, o que garantiria o acesso de outras empresas operarem nos trechos concedidos.
* Com informações do jornal Gazeta do Povo