O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta terça-feira (7) que condutores que forem multados por falta de habilitação para guiar motos cinquentinhas antes de novembro próximo poderão recorrer.
O início da fiscalização desses documentos tinha sido marcado para a última quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas, um dia depois, o Departamento Nacional de Trânsito anunciou que a medida só valeria dali a 6 meses.
Enquanto o novo prazo não foi anunciado, diversos estados realizaram blitz e multaram condutores de motos cinquentinhas pela falta de habilitação.
O Departamento Nacional de Trânsito disse que, até 1º de junho, não sabia que uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor apenas em novembro, se sobrepunha ao prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Na prática, foi a terceira vez que o prazo para cobrar habilitação dos condutores de motos cinquentinhas foi adiado. Continua valendo, no entanto, a exigência de licenciamento e emplacamento desses veículos.
Fonte: Auto Esporte