Câmara Municipal de São Paulo adia votação de lei que pode regulamentar o Uber

Processo de decisão não tem data para ser retomado; com o impasse, a Uber continua funcionando na cidade sem regulação

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A definição sobre a liberação ou não dos aplicativos de transporte individual e particular de passageiros em São Paulo foi adiada mais uma vez. Pressionados por cerca de 5 mil taxistas, que ocuparam nesta quarta-feira, 27 de abril, a frente da Câmara Municipal de São Paulo para protestar contra o Uber, os vereadores derrubaram o processo de votação, que não tem data para ser retomado.

Parte dos parlamentares defende que o tema só retorne ao plenário em outubro, após as eleições. Com o impasse, o Uber continua funcionando na capital sem regulação. A pendência impõe uma derrota ao prefeito Fernando Haddad, que se viu obrigado a pedir o aval da Câmara Municipal de São Paulo para implementar um sistema de cobrança pelo uso do viário urbano, por meio da venda de créditos por quilômetro rodado.

O prefeito chegou a anunciar no ano passado que o modelo seria estabelecido por decreto, mas recuou depois que a Câmara Municipal de São Paulo ameaçou derrubar a medida.

Acuado, Fernando Haddad fez um acordo com o vereador José Police Neto, que defende a liberação da Uber e tem projeto já aprovado em primeira votação sobre o compartilhamento de veículos na cidade.

Mas a base do prefeito não seguiu o combinado nesta quarta-feira. O texto final apresentado pelo Executivo nem sequer passou pelo congresso de comissões – faltou quórum.

Para Adilson Amadeu, representante dos taxistas e principal opositor ao projeto, não há clima para retomar o tema neste ano. O vereador quer assegurar apenas aos taxistas o direito de realizar o transporte individual de passageiros.

Pela proposta em discussão, além da compra de créditos, as empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos passam a ser obrigadas a obter cadastro para operar na cidade, pagando, por isso, taxas anuais ou mensais.

O modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, segundo a Prefeitura de São Paulo, uma vez que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro.

Para José Police Neto, o debate deve focar no benefício que o projeto trará à capital do ponto de vista da mobilidade e quer votá-lo logo. “Se deixarmos para depois das eleições, é possível que nós cheguemos em outubro sem taxista”, disse, referindo-se ao fato de que até lá a Uber seguirá operando sem regras municipais.

Porta-voz da empresa, Fábio Sabba afirmou nesta quarta que o Uber é favorável ao projeto, mas contrária às tentativas de “engessar a tarifa praticada”.

De última hora

Antes do adiamento da votação, o prefeito Fernando Haddad enviou à Câmara Municipal de São Paulo duas novas versões do projeto, com mudanças importantes. Na primeira, o governo reduziu em 95% o valor da multa prevista para o condutor da Uber que não seguir as regras e também a margem de lucro da empresa.

A chamada “taxa de intermediação” cobrada pela gigante americana não poderá representar mais de 15% do valor da viagem – hoje chega a 25%.

Já a punição prevista para condutores que desrespeitem a futura lei caiu de R$ 50 mil para R$ 2,5 mil. Os aplicativos que não seguirem as regras também serão punidos, e mais severamente: terão de repassar 1% do faturamento registrado nos últimos 12 meses à Prefeitura.

O segundo substitutivo exige que as empresas licenciem carros na capital, para que o imposto fique com a Prefeitura de São Paulo, e veta uso das frotas de locadoras.

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