Atraso na licitação para a renovação das lotações em São Paulo

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Envelhecimento da frota é consequência da falta de contratos definitivos entre o poder público e as empresas de ônibus (Foto: Estadão)

Rodando há quase três anos com base em contratos emergenciais, as lotações de São Paulo atingiram em 2016 a maior idade média desde que o sistema de transporte público da capital foi reorganizado, em 2003. Os quase 6 mil veículos, responsáveis por 108 milhões de viagens por mês, têm em média 4 anos e 9 meses. O motivo do envelhecimento da frota é o atraso na licitação para a renovação do transporte, que deveria ter sido feita pela Prefeitura de São Paulo em 2013.

O envelhecimento resulta ainda de uma flexibilização proposta pela Prefeitura de São Paulo nos contratos emergenciais que permitem que a frota continue rodando. A última renovação desses acordos, feita em fevereiro e com vigência até junho deste ano, retirou itens que regulamentavam qual deveria ser a idade média dos veículos – manteve apenas o limite de dez anos de uso.

Com essa mudança, os empresários dos lotações – antigas cooperativas, formalizadas como empresas no ano passado – se viram sem a necessidade de renovar a frota no mesmo ritmo que havia até 2013. Assim, a demanda de recursos financeiros por parte dessas empresas foi reduzida e, por consequência, a pressão para ampliar os subsídios ao sistema, justamente quando o Município passa por momento de queda de receitas, por causa da crise financeira.

Empresários do setor lembram ainda que retirar a cláusula de idade média da frota foi uma forma de compensar pelas mudanças que a Prefeitura de São Paulo obrigou essas empresas a adotar. Como cooperativas, elas não tinham de pagar impostos sobre a folha de pagamento, por exemplo. Quando fizeram a alteração, tiveram de assumir esses custos – e queriam, em um primeiro momento, que a gestão Fernando Haddad repassasse o ônus para a tarifa. O impasse sobre o valor dos repasses aos empresários durou quase dois meses e, nesse período, a capital ficou com coletivos rodando sem nenhum tipo de contrato legal vigente – o caso é alvo de análise no Tribunal de Contas do Município.

Bilhete único

A própria Prefeitura de São Paulo reconhece que o envelhecimento da frota é consequência da falta de contratos definitivos entre o poder público e as empresas de ônibus. “Sem contrato, as empresas não conseguem dar garantias aos bancos para conseguir financiamento de novos veículos”, diz o diretor da SPTrans, Adauto Farias.

Mesmo com a manobra, até ontem a Prefeitura de São Paulo já havia pago R$ 712 milhões em compensações tarifárias às empresas de ônibus – o dinheiro é um complemento, financiado com recursos do Tesouro municipal, ao valor da tarifa, de R$ 3,80. O subsídio garante a gratuidade da segunda e da terceira viagens com bilhete único e o passe livre para estudantes, idosos e desempregados. A previsão no Orçamento é de que o subsídio alcance R$ 1,7 bilhão neste ano.

Atrasos

A gestão Fernando Haddad havia proposto a nova licitação do sistema no ano passado, mas o processo continua bloqueado no Tribunal de Contas do Município desde novembro, quando foram feitos mais de 50 questionamentos. Atualmente, ainda há 20 restrições a serem derrubadas pela SPTrans, antes de o processo seguir.

O plano era dividir a capital em 32 regiões, criando três sistemas de linhas – um para o interior dos bairros, outro entre bairros (de forma radial) e um entre bairros e o centro. A proposta previa duração de até 40 anos para os contratos – o que foi criticado por empresários do setor e engenheiros.

Junho de 2013

A primeira suspensão da licitação foi resultado dos protestos contra o aumento da tarifa, em junho de 2013. Como resposta às acusações de que o transporte municipal era uma “caixa-preta” e o prefeito Fernando Haddad favoreceria os empresários, a Prefeitura de São Paulo contratou a empresa de auditoria Ernst & Young para analisar o sistema. Uma das recomendações foi justamente transformar as cooperativas de lotações em empresas formais, o que encareceu os custos de operação.

A expectativa da Prefeitura de São Paulo é de que o processo de licitação seja retomado no segundo semestre deste ano.

* As informações são do jornal O Estado de São Paulo

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