O TCU (Tribunal de Contas da União) ameaça colocar as obras de implantação do primeiro trecho do corredor de ônibus da Radial Leste, na capital paulista, na chamada “lista suja” do Congresso, que reúne empreendimentos proibidos de receber recursos do governo federal por suspeitas de irregularidades graves.
A obra, tocada na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), está orçada em mais de R$ 400 milhões e depende majoritariamente de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para ser concluída. Cerca de 90% dos recursos viriam do Ministério das Cidades.
O aviso é consequência de uma auditoria feita pela corte que encontrou problemas como sobrepreço de ao menos R$ 76 milhões no orçamento da obra, restrição à competitividade nas licitações e superfaturamento por serviços que foram pagos, mas não foram prestados.
Os dados dessa auditoria serviram como base para despacho emitido pelo ministro Bruno Dantas, na última terça-feira (8), no qual ele informa a Prefeitura de São Paulo dos problemas e avisa do risco de incluir a obra na “lista suja” do Orçamento.
“A partir do exame de uma amostra do valor do contrato (…) constatou-se que os preços estavam superavaliados em mais de R$ 76 milhões”, diz trecho do despacho.
“Vale dizer, numa primeira análise, que a situação concreta em questão amolda-se à descrição legal da chamada ‘irregularidade grave com recomendação de paralisação'”, diz o ministro.
No documento, Dantas destaca que os indícios de sobrepreço e restrição da competitividade nas licitações são, “especialmente quando considerados em conjunto”, “graves o suficiente” para justificar a medida.
A prefeitura tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Só depois disso o ministro decide se, de fato, vai proibir a destinação de dinheiro federal para a obra -que é uma promessa de Haddad.
Procurada nesta sexta (11), a assessoria de imprensa do prefeito informou que foram prestadas informações ao TCU e que “tem confiança de que todas as dúvidas serão sanadas ainda no âmbito técnico”.
Além dos problemas de sobrepreço, os técnicos destacam que houve falhas no processo de licitação, com a adoção de critérios inadequados de pré-qualificação e “restrição à competitividade” na fase de habilitação e julgamento das empresas.
A pré-qualificação, fase em que se verifica se as empresas interessadas na obra têm condições de participar do projeto, foi feita na gestão passada -do atual ministro Gilberto Kassab (Cidades).
Coube ao governo de Fernando Haddad, por sua vez,tocar a abertura das propostas e o início das obras.
OUTRO LADO
A assessoria do prefeito Fernando Haddad (PT) disse que já encaminhou os esclarecimentos sobre as obras do corredor da Radial Leste ao TCU e que, a partir de agora, a área técnica do tribunal é quem deve encaminhar um relatório final ao ministro.
A gestão petista diz ainda ter “confiança de que todas as dúvidas serão sanadas no âmbito técnico”. “O despacho do ministro Bruno Dantas é de encaminhamento das respostas enviadas pela prefeitura. Neste momento, o setor de fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas tem prazo de 15 dias para analisar as explicações e enviar um relatório final ao ministro”, afirma a assessoria em nota.
“A prefeitura tem confiança de que todas as dúvidas serão sanadas ainda no âmbito técnico, considerando que as planilhas de preço utilizadas foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal”, ressalta. A assessoria destaca ainda que a fiscalização municipal não encontrou problemas no empreendimento.
“O Tribunal de Contas do Município, que atua com rigor sistemático na análise das obras da administração, não detectou anomalias nesse processo.” Por fim, a assessoria diz que a possibilidade de paralisação da obra é, neste momento, “apenas uma hipótese prevista em lei”. “Que não foi confirmada pela auditoria, muito menos pelo ministro-relator, pelo plenário do TCU ou pelo Congresso.”
Fonte: Folha de São Paulo
