Bilhete Especial do Desempregado aprovado pela Câmara Municipal em 2015 segue suspenso

O benefício para os trabalhadores desempregados segue suspenso pela Prefeitura de São Paulo

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Em uma sessão extraordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2015 na Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 842/2013, de autoria dos vereadores Mário Covas Neto e Toninho Vespoli, que concede gratuidade nos ônibus municipais da capital paulista aos munícipes que se encontram desempregados.

No dia 7 de outubro de 2015, o Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação, posteriormente em 10 de novembro de 2015, o ex-prefeito Fernando Haddad regulamentou por meio de decreto publicado no Diário Oficial, o benefício do Bilhete Único Especial para os trabalhadores desempregados.

No ano de 2016 aconteceram eleições municipais para a escolha do novo prefeito e de acordo com a legislação da Justiça Eleitoral é proibido conceder benefícios ou bens em ano eleitoral. Ou seja, a Prefeitura de São Paulo suspendeu o benefício naquele ano em razão desta proibição.

Na época, a Prefeitura de São Paulo divulgou um comunicado informando à população o motivo da suspensão:

“A Prefeitura de São Paulo decidiu consultar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de manutenção do programa. A legislação proíbe que, em ano de eleição, a administração pública distribua bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Por esse motivo e para evitar que uma medida importante para a população paulistana venha a ser considerada irregular, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão desse benefício”.

O Bilhete Especial do Desempregado, como seria chamado, teria validade de 90 dias e poderia ser adquirido pelos munícipes que comprovarem situação de desemprego. Os beneficiados teriam que comprovar ainda que foram demitidos sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis meses.

“Trata-se de uma harmonização do transporte público, porque esse mesmo projeto já existe com relação ao Metrô e a CPTM. Durante estes 90 dias, o usuário poderá usar esse benefício para fazer uma especialização ou até mesmo para procurar emprego”, explicou o vereador Mário Covas Neto, na época da aprovação do Projeto de Lei.

Estamos no início de 2018 e passados um pouco mais que dois anos desde a regulamentação realizada pelo ex-prefeito Fernando Haddad deste benefício, o mesmo segue suspenso. Em 2017, o atual prefeito João Doria chegou a declarar que o benefício para os trabalhadores continuaria suspenso até segunda ordem, sem nenhuma previsão de retorno.

* Post atualizado em 13/01/2018 às 10:40

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