Novos modelos de financiamento para o setor de transporte foram discutidos no primeiro dia da 126ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 10 e 11 de setembro em Florianópolis/SC. O evento contou com a parceria da Prefeitura de Florianópolis e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Para prefeitos e prefeitas, sem fonte permanente, governança e transparência, a modernização não sairá do papel e o transporte público continuará pressionando os cofres municipais. Dados indicam que a mobilidade não fecha a conta sozinha. Por isso, o prefeito Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), defendeu a criação de um sistema integrado com financiamento permanente compartilhado entre governos locais, estaduais e federal. “O sistema precisa de uma passagem que caiba no bolso do cidadão. Do jeito que está não dá para continuar. Estamos perdendo passageiros e fica inviável pagar o sistema somente com a tarifa. Nenhum prefeito é contra a Tarifa Zero, por exemplo, mas quem paga essa conta?”, questionou Melo.
Melo também pediu que prefeitos e prefeitas se mobilizem para derrubar os vetos do Marco Legal do Transporte Público. O pedido foi reforçado por Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC e vice-presidente de Empreendedorismo da FNP. “Temos um sistema que é caro, com muitos custos indiretos, mas que pode ser melhorado. É preciso também ter uma atuação mais forte dos governos do estado e federal. Temos que rever esses vetos. O cidadão comum precisa debater o transporte coletivo, que nos últimos anos vem perdendo relevância”.
Financiamento do transporte público
O financiamento tripartite não prevaleceu na sanção do Marco Legal do Transporte Público. Durante a tramitação do projeto, a FNP se posicionou favoravelmente ao repasse de recursos da União para o financiamento do sistema de mobilidade urbana, com a destinação de 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis para o custeio e os investimentos no setor. A proposta, no entanto, foi vetada pelo presidente da República.
“Os vetos desfiguraram o projeto. Hoje, ninguém sabe quem paga o subsídio de quem. Idoso é subsídio do governo federal, mas cai no colo da prefeitura. Essas coisas precisam ser arrumadas porque além de pagar, os municípios ainda são tributados”, ressaltou Sandro Mabel, prefeito de Goiânia/GO e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP.
Agenda nacional e desafios do setor
A crise enfrentada pelo setor após a pandemia e a concorrência com carros de aplicativo e motos torna a “agenda do transporte” essencial, principalmente no Congresso, onde há dois projetos de forte impacto no setor. Os projetos de lei da Tarifa Zero e da modernização do vale transporte foram citados pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto.
Os projetos em questão são o PL 6088/2025 e o 2121/2024, que propõem mudanças no financiamento da mobilidade urbana no Brasil, com medidas voltadas à ampliação do acesso ao transporte público e à modernização dos mecanismos de custeio do sistema.
Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Carvalho Pinheiro, o transporte público precisa entrar na agenda nacional. “A mobilidade não pode ser vista como um problema apenas das cidades. A pressão é grande nas prefeituras, mas sem um debate mais profundo entre todos os setores não vamos chegar a um modelo de financiamento sustentável e bom para o usuário”, ressaltou.
O encontro também contou com a participação de Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande/MS e 3ª vice-presidente Nacional da FNP, e Paulo Sérgio, prefeito de Uberlândia/MG.