A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que condenou uma empresa de transporte interestadual a indenizar um passageiro que sofreu uma reação alérgica após ser picado por insetos dentro de um ônibus. A … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, em segunda instância, a constitucionalidade de uma lei municipal que assegura aos motoristas de aplicativos o direito de ampla defesa antes da aplicação de penalidades como descadastramento, suspensão e exclusão. A Lei nº 8.194/23, instituída pela Câmara Municipal de Guarulhos, exige que as … Ler mais
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que condenou uma empresa de transportes a indenizar uma mulher que foi deixada para trás em um ponto de embarque de ônibus. A reparação por danos morais foi aumentada para R$ 4 mil e foi mantida, além disso, a … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da empresa que atrasou a entrega de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A 13° Câmara de Direito Público do TJSP negou pedido da empresa para anulação de decisões administrativas e multas em razão de atraso de 63 semanas na entrega dos … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu por meio do seu presidente, Ricardo Anafe, o recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior paulista, e suspendeu uma liminar em primeira instância que impedia o reajuste na tarifa de ônibus de R$ 4,20 para R$ 5, que deveria ter sido aplicado desde terça-feira, dia 15 … Ler mais
