Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e o direito de acompanhamento do cão-guia
Hoje, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Procon de São Paulo reuniu algumas regras sobre o direito do acompanhamento de cão-guia. A Lei 11126/2005, regulamentada pelo Decreto 5904/2006 garante à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de … Ler mais