A nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante que menores de 16 anos tenham assentos ao lado de seus responsáveis sem cobrança adicional. Essa medida repercutiu no setor aéreo ao trazer mais clareza para uma situação comum em viagens em família.
Regra garante assentos contíguos para menores
A norma, publicada na última semana, determina que crianças e adolescentes sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares. Essa garantia vale tanto no momento da compra quanto em alterações posteriores da reserva. A gratuidade não se aplica quando há escolha por assentos com benefícios adicionais, como mais espaço para as pernas, ou mudança de classe.
Redução de conflitos e improvisos na viagem
Para Luiz Moura, conselheiro de turismo do FecomércioSP e especialista em gestão de viagens corporativas, a decisão ajuda a reduzir conflitos e improvisos durante a jornada. Ele explica que, quando uma família descobre no embarque que os assentos estão separados, é necessário buscar remanejamentos e negociar trocas com outros passageiros, mobilizando a equipe da companhia. A regra torna a experiência mais previsível para todos ao deixar esse direito claro desde a reserva.
Formalização de procedimentos para situações recorrentes
Moura destaca que o ponto central da medida não está apenas na gratuidade da marcação, mas na formalização de um procedimento para uma situação frequente. Por muito tempo, diferentes questões da viagem foram resolvidas caso a caso, o que gerava interpretações distintas para o mesmo problema. Regras objetivas reduzem essa incerteza e ajudam a organizar melhor a operação.
Paralelo com outras mudanças no setor aéreo
A regulamentação se soma a outras decisões recentes da aviação voltadas à convivência e à previsibilidade da viagem. A Anac avançou na definição de procedimentos para passageiros indisciplinados, com possibilidade de advertências, multas e restrições a novos embarques. No exterior, companhias aéreas também têm incorporado regras mais específicas sobre comportamento a bordo em seus contratos de transporte.
Tendência por regras claras e previsibilidade
Embora tratem de temas diferentes, Moura avalia que essas medidas seguem uma lógica semelhante. O setor está deixando menos espaço para soluções improvisadas. Em uma operação altamente coordenada, situações individuais podem afetar o embarque, a pontualidade, o trabalho das equipes e a experiência dos demais passageiros. Quanto mais claro for o procedimento, menor tende a ser o desgaste.
Para Moura, a tendência é que outros aspectos da experiência aérea também passem a ser tratados com critérios mais claros. Isso não significa criar mais burocracia, mas estabelecer parâmetros conhecidos por passageiros, empresas e equipes operacionais antes que o problema apareça. A previsibilidade é parte importante da qualidade da viagem.
Essas mudanças indicam um movimento do setor aéreo em direção a regras mais objetivas e previsíveis, beneficiando passageiros e companhias aéreas.