Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei 11.705/08 foi sancionada com o objetivo de atualizar as leis de trânsito para punir motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Dessa forma, foi a primeira a alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e estabelecer um teor alcoólico para caracterizar o ato como crime, gerando um novo … Ler mais
Quando um motorista tem uma conduta que gera grandes riscos ao trânsito, conhecida como infração autossuspensiva, a legislação prevê a suspensão de CNH por multa gravíssima. Essa é uma medida que tem como objetivo reeducar o condutor que cometeu uma infração de grande gravidade, para evitar que ele a pratique novamente. Caso a penalidade seja confirmada após … Ler mais
Conforme o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro, é considerada uma infração grave com multa de R$ 195,23 não obedecer a uma ordem de autoridade ou agente de trânsito. Aprovado pela maioria de votos, recentemente ficou decidido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que é considerado crime desobedecer ordem dada por policial militar em … Ler mais
O Código de Trânsito Brasileiro determina através de 94 artigos as infrações de trânsito e as penalidades em caso de descumprimento. E segundo a legislação, dirigir com o braço para fora é proibido. A lei aponta que as duas mãos devem permanecer no volante durante a condução de um veículo. Contudo, trocar a marcha ou … Ler mais
Nem sempre o órgão de trânsito que realiza uma autuação está isento de cometer erros. Esses são um dos motivos que levam à aplicação de multa indevida. São muitos os casos registrados pelas empresas de recursos em que ficam bastante claras as falhas cometidas pelos órgãos, desde o momento em que o agente de trânsito … Ler mais
Durante o processo de tirar a carteira de motorista é ensinado aos condutores sobre as infrações de trânsito e as multas que são emitidas pelo DETRAN. No entanto, com o passar dos anos e o fluxo de informações do cotidiano, muitos condutores esquecem como tudo funciona. Ao se deparar com o número crescente de recursos … Ler mais
Levar uma multa PRF é uma situação pela qual motorista nenhum gostaria de passar e não é à toa, afinal, qualquer autuação é sinônimo de um gasto inesperado e diversos outros incômodos, como os pontos na carteira de habilitação. Todas essas penalizações podem não parecer algo grave, mas podem levar a punições mais severas, como … Ler mais
Algumas pessoas acreditam que todas as multas de trânsito são emitidas apenas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado e que só ele tem poder para isso, mas a verdade é que são diversos os departamentos e órgãos com poder para fiscalizar e multar motoristas no trânsito ou nas estradas. Apesar de ser o … Ler mais
É esperado que todos os motoristas saibam que dirigir sob o efeito de álcool é proibido e pode gerar sérias consequências para os envolvidos. Em todo o território nacional, misturar direção e bebida alcoólica é considerado uma infração gravíssima. Mas será que os condutores sabem como funciona a Lei Seca no Rio de Janeiro? De modo … Ler mais
A legislação de trânsito no Brasil permite que o condutor responsável pela infração (proprietário pessoa física ou condutor por ele indicado) requeira a aplicação alternativa da Penalidade de Advertência por Escrito ao invés da Penalidade de Multa em diversas situações. Segundo informações do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) são as seguintes situações que … Ler mais
