Nesta quarta-feira, dia 29 de maio, a Prefeitura de São Paulo recolheu 557 patinetes elétricos da Grow, proprietária da Grin e da Yellow, no primeiro dia de fiscalização em cumprimento às regras do decreto 58.750 de 2019.
A Prefeitura de São Paulo informou que as empresas de locação de patinetes elétricos não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização legal da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil.
A Prefeitura de São Paulo publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança dos pedestres, usuários, ciclistas e motoristas, e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte.
Coube a Secretaria Municipal de Subprefeituras, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, recolher as patinetes elétricos das empresas de locação na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Rua Funchal e Parque do Povo, entre outros.
Quatro equipes e 38 pessoas estiveram envolvidas na operação. A fiscalização continua nos próximos dias. Para o credenciamento, as empresas devem procurar a Secretaria Municipal de Transportes.
O que diz a Grow?
A Grow, proprietária da Grin e da Yellow, disse que segue operando na cidade de acordo com as regras da resolução do Conselho Nacional de Trânsito. A empresa entrou na justiça nesta quarta-feira para tentar declarar o decreto da Prefeitura de São Paulo ilegal, mas o recurso foi negado.
A Grow disse ao portal G1 que o decreto da Prefeitura de São Paulo é “inconstitucional e ilegal” e que “não há possibilidade legal de nos cadastrarmos sob as condições do decreto provisório da Prefeitura”.
A empresa diz que “a regulamentação traz pontos importantes para a segurança e convivência dos usuários e não usuários de micromobilidade em São Paulo”. “No entanto, acreditamos que existem soluções melhores do que a obrigatoriedade do uso do capacete e a aplicação de multas a empresas operadoras e usuários. Mais eficiente do que obrigar o capacete é reduzir o limite de velocidade das vias de todos os modais, melhorar a infraestrutura cicloviária e educar o usuário.”
A Grow sugere bloquear usuários reincidentes no descumprimento das regras até que passem por um treinamento de pilotagem segura. “Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa. A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micromobilidade não só de patinetes como de outros modais na cidade.”