A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, publicou neste sábado, dia 2 de fevereiro, o edital de chamamento público para empresas interessadas no processo de regulamentação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricos.
O objetivo é identificar as operadoras e envolvê-las na elaboração de regras de implantação e utilização desse modal. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes pretende garantir que o compartilhamento de patinetes elétricos seja oferecido de forma segura para todos os usuários do espaço público, especialmente os pedestres.
No início de janeiro, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes constituiu um grupo de trabalho para iniciar estudos e conduzir o processo de regulamentação dos patinetes.
A Prefeitura de São Paulo vai analisar as experiências que outras cidades do mundo tiveram com esse modal – que integra o que vem sendo chamado de micromobilidade -, mapear suas potencialidades e, diante das peculiaridades da cidade de São Paulo, mirar em uma construção conjunta de normas e condutas com a participação do mercado e a sociedade.
O chamamento será conduzido pelo grupo de trabalho. As operadoras deverão apresentar suas manifestações de interesse, com as propostas para participar da regulamentação, até o dia 18 de fevereiro. Elas terão que comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e sua situação econômico-financeira.
As empresas deverão assinar e cumprir um termo de responsabilidade no qual se comprometerão com a implantação de medidas de segurança e manutenção, além de garantir que a operação respeite os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro, da resolução do Contran que disciplina a circulação de patinetes e das leis municipais sobre a ocupação do espaço público, especialmente as calçadas.
Os equipamentos precisarão ser seguros, confiáveis e de qualidade e não poderão ser estacionados de modo que impeçam ou atrapalhem o caminho e a circulação dos pedestres.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes trabalha para que a futura regulamentação esteja alinhada com os princípios do Plano de Segurança Viária – Vida Segura, em elaboração na capital paulista, que adota o conceito de Visão Zero, para o qual nenhuma morte é aceitável no trânsito.