Licitação dos ônibus na capital paulista é liberada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Abertura de propostas será no dia 5 de fevereiro; contratação por edital traz melhorias para a rede de transporte;

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Foto: Sidnei Andrade/SPTrans

A Prefeitura de São Paulo retoma a licitação dos ônibus na capital paulista, após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter acatado recurso da Procuradoria Geral do Município na tarde desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro.

A liminar concedida pela 13ª Vara da Fazenda Pública, que impedia o prosseguimento da concorrência, foi derrubada.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes marca a entrega das propostas para a próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro.

A determinação da Prefeitura de São Paulo é acabar de forma definitiva com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da capital paulista.

Na decisão proferida, a desembargadora Flora Maria Nesi Tosi Silva menciona que a operação do sistema de transporte por contratos de emergências onera os cofres públicos.

“A licitação para a contratação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na cidade de São Paulo, está pendente desde 2015, o que ensejou diversas contratações emergenciais pelo Município para continuidade do serviço”, acrescenta.

O edital prevê três sistemas:

  • Estrutural: transporte de passageiros por corredores e vias de grande movimento;
  • Articulação Regional: terá a função de fazer a ligação entre bairros;
  • Distribuição: irá ligar os bairros a terminais e a estações do Metrô e da CPTM.

A Articulação Regional está sendo criada na nova organização do sistema de ônibus. Ao todo, são 32 lotes em disputa.

A conclusão do processo licitatório permitirá a reorganização do sistema de transporte por ônibus na capital paulista e trará benefícios aos passageiros ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, tornar as viagens mais rápidas e confortáveis, além de conferir maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota.

O edital prevê uma série de melhorias obrigatórias no sistema, como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB e também motores menos poluentes.

A contratação por edital traz segurança jurídica à rede municipal de transporte que, atualmente, opera por meio de contratos emergenciais.

SPTRANS

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