Após sua extinção em 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) está prestes a retornar com uma nova roupagem. Reformulado e rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), contando com 304 votos a favor e 136 contra.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, os pagamentos serão anuais e diretos, dispensando a necessidade de bilhetes ou apólices. O SPVAT oferecerá coberturas abrangentes em casos de acidentes de trânsito, incluindo morte, invalidez permanente total ou parcial, com pagamentos assegurados mesmo em situações de culpa ou inadimplência do motorista.
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Uma das novidades significativas do “novo DPVAT” é o reembolso para despesas médicas suplementares, englobando tratamentos como fisioterapia e medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a cobertura foi ampliada para incluir serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
A gestão do fundo continuará a cargo da Caixa Econômica Federal, mesmo após as mudanças. A instituição, que anteriormente alegou restrições de fundos para atender a pedidos de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, voltará a ter recursos com a reintrodução da cobrança obrigatória do seguro.
Para que o reformulado DPVAT se torne lei novamente, é necessário que o Senado também aprove a proposta. Após essa etapa, em caso de sucesso, o projeto seguirá para a sanção presidencial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é o proponente da medida.
A expectativa é que o retorno do SPVAT traga mais segurança e assistência às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, reforçando a proteção e os direitos dos cidadãos brasileiros.