Após sua extinção em 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) está prestes a retornar com uma nova roupagem. Reformulado e rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), contando com 304 votos a favor e 136 contra.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, os pagamentos serão anuais e diretos, dispensando a necessidade de bilhetes ou apólices. O SPVAT oferecerá coberturas abrangentes em casos de acidentes de trânsito, incluindo morte, invalidez permanente total ou parcial, com pagamentos assegurados mesmo em situações de culpa ou inadimplência do motorista.
Uma das novidades significativas do “novo DPVAT” é o reembolso para despesas médicas suplementares, englobando tratamentos como fisioterapia e medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a cobertura foi ampliada para incluir serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
A gestão do fundo continuará a cargo da Caixa Econômica Federal, mesmo após as mudanças. A instituição, que anteriormente alegou restrições de fundos para atender a pedidos de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, voltará a ter recursos com a reintrodução da cobrança obrigatória do seguro.
Para que o reformulado DPVAT se torne lei novamente, é necessário que o Senado também aprove a proposta. Após essa etapa, em caso de sucesso, o projeto seguirá para a sanção presidencial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é o proponente da medida.
A expectativa é que o retorno do SPVAT traga mais segurança e assistência às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, reforçando a proteção e os direitos dos cidadãos brasileiros.