O governo Geraldo Alckmin deu um calote de R$ 332,7 milhões no Metrô ao deixar de repassar à estatal valores referentes à compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária privada que opera a Linha 4-Amarela. Em 2015, a empresa registrou um prejuízo de R$ 93,3 milhões, segundo balanço divulgado em abril.
O déficit corresponde ao valor que o governo deveria ter pago ao Metrô para cobrir prejuízos de tarifa, como nos casos de passageiros gratuitos ou integração com outras linhas, mas que acabou sendo usado para ressarcir a ViaQuatro desde o início da operação plena da Linha 4-Amarela, em 2011. A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico.
O dinheiro de recomposição é depositado pelo governo em uma conta única, chamada Câmara de Compensação, na qual a ViaQuatro tem prioridade no saque dos recursos. Se o saldo nela é insuficiente para cobrir todo o déficit tarifário, é o Metrô, e não a concessionária, que fica sem receber. O Metrô já havia colocado os R$ 332,7 milhões como contas a receber do governo, seu controlador, no balanço de 2014.
Na ocasião, a companhia informou que deveria concluir em 2015 um trabalho em conjunto com o governo Alckmin, “visando ao equacionamento da diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração contratual da ViaQuatro”. Segundo a companhia, ela “é responsável pela menor arrecadação tarifária” do Metrô.
Acordo
O calote foi confirmado no dia 30 de outubro de 2015, quando governo e Metrô assinaram um termo de acordo no qual ficou acertado que a companhia não receberia mais os R$ 332,7 milhões da recomposição da receita tarifária. Também ficou acordado que o Estado, a partir de agora, “reconhece a responsabilidade pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô”.
Enquanto a receita da companhia provém da tarifa paga pelos usuários, a concessionária privada recebe uma tarifa de remuneração por passageiro transportado, prevista em contrato e corrigida anualmente pelo índice da inflação. Essa atualização faz com que o valor repassado à ViaQuatro por passageiro seja maior do que a arrecadação do Metrô com a tarifa, que nem sempre é reajustada pela inflação. Em 2013, por exemplo, o reajuste de R$ 0,20 caiu após os protestos de junho. O aumento seguinte, para R$ 3,50, só ocorreu em 2015.
“O descompasso do reajuste das tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somados à prioridade de recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário”, informava o Metrô já no balanço de 2013.
A companhia informou nesta quarta que “não há prejuízo ao usuário, tampouco à qualidade dos serviços” com o calote e destacou que “o Estado poderá repassar, a seu critério, as diferenças da arrecadação tarifária” ou “em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia”.
O Metrô afirma ainda que “o governo, como principal acionista, tem todo interesse que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação” e só neste ano deve repassar mais de R$ 3 bilhões à empresa para as obras de expansão de suas linhas.
* Com informações do jornal O Estado de São Paulo